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Decreto-Lei nº 257 de 09/02/1938
DEL 257/1938ASSINADA 09.02.1938
Ementa
Aprova o Convênio sobre troca de publicações entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro a 30 de agosto de 1937.
Identificação
Norma: DEL-257-1938-02-09
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1938-02-09;257
Inteiro teor
Aprova o Convênio sobre troca de publicações entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro a 30 de agosto de 1937. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, nos termos do artigo 180 da Constituição promulgada em 10 de novembro de 1937: Resolve aprovar o convênio sobre troca de publicações entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro, a 30 de agosto de 1937. Rio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 1938, 117º da Independência e 50º da República. GETULIO VARGAS. Mario de Pimentel Brandão.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.