Decreto-Lei nº 253 de 07/02/1938

Retifica o Decreto-Lei n. 198, de 25 de janeiro de 1938.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180, da Constituição Federal, e tendo em vista a exposição que lhe foi feita pelo ministro de Estado da Viação e Obras Públicas,

DECRETA:

Art. 1º São feitas as seguintes modificações no decreto-lei n. 198, de 25 de janeiro de 1938:

Art. 1º letra b, "haverá duas viagens redondas, por mês, sendo uma entre as cidades de Guajará-Mirim e Vila Bela de Mato-Grosso e a outra entre
aquela cidade e o Forte do Príncipe da Beira, no rio Guaporé".

Art. 2º "Fica igualmente o mesmo ministério autorizado a prorrogar o prazo do atual contrato até a Celebração do novo contrato, fazendo realizar,
desde já, as duas viagens a que se refere a letra b do art. 1º, mediante a subvenção mencionada na letra c, do referido artigo".

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1938; 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima