A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 380/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 380 de 18/04/1938
Aprova o Tratado sôbre a saída e o aproveitamento do petróleo boliviano, entre o Brasil e a Bolívia, firmado no Rio de Janeiro, a 25 de f…
DEL 382/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 382 de 18/04/1938
Extingue, no Corpo de Bombeiro do Distrito Federal, os cargos de mestre geral das oficinas e 2º tenente auxiliar de engenheiro encarregad…
DEL 383/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 383 de 18/04/1938
Veda a estrangeiros a atividade política no Brasil e dá outras providências.
DEL 377/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 377 de 18/04/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 14:970$000, para pagamento de vencimentos a professores.
DEL 376/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 376 de 18/04/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, um crédito suplementar de 2.000 contos de reais.
DEL 381/193818.04.1938
Decreto-Lei nº 381 de 18/04/1938
Aprova vários atos internacionais firmados por ocasião do X Congresso Postal Universal do Cairo, realizado de 1 de fevereiro a 20 de març…
DEL 372/193813.04.1938
Decreto-Lei nº 372 de 13/04/1938
Dispõe sôbre a distribuição de feitos na justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 375/193813.04.1938
Decreto-Lei nº 375 de 13/04/1938
Cria o Intituto Nacional de Mate e dá outras providências.
DEL 371/193813.04.1938
Decreto-Lei nº 371 de 13/04/1938
Prorroga o prazo fixado no art. 1º das Disposições Transitórias do decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937.
DEL 373/193813.04.1938
Decreto-Lei nº 373 de 13/04/1938
Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de 950:000$000 para pagamento de gratificações adicionais aos operários dos Arsenais…
DEL 374/193813.04.1938
Decreto-Lei nº 374 de 13/04/1938
Providencia o pagamento do sêlo proporcional quando não haja saques relativo ás mercadorias importadas.
DEL 369/193811.04.1938
Decreto-Lei nº 369 de 11/04/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 570:000$000, para liquidação de compromissos e dá outras providências.
DEL 368/193811.04.1938
Decreto-Lei nº 368 de 11/04/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 500:000$000, para o Serviço de Fiscalização do Comércio de Fazenda.
DEL 370/193811.04.1938
Decreto-Lei nº 370 de 11/04/1938
Autoriza o Ministério da Agricultura a transferir terrenos para a jurisdição do Ministério da Guerra.
DEL 366/193811.04.1938
Decreto-Lei nº 366 de 11/04/1938
Incorpora ao Código de Minas, decreto nº 24.642, de 10 de julho de 1934, novo título, em que se institue o regime legal das jazidas de pe…
DEL 367/193811.04.1938
Decreto-Lei nº 367 de 11/04/1938
Mantém a atual administração da E.F. Madeira Mamoré.
DEL 363/193805.04.1938
Decreto-Lei nº 363 de 05/04/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 7.500:000$, para a representação do Brasil na Feira Municipal de Nova York.
DEL 364/193805.04.1938
Decreto-Lei nº 364 de 05/04/1938
Aprova a Convenção para a repressão do tráfico ilícito de drogas nocivas, o Protocolo de assinatura e o ato Final, firmados em Genebra a…
DEL 365/193805.04.1938
Decreto-Lei nº 365 de 05/04/1938
Aprova as alterações e correções feitas no novo regulamento para arrecadação e fiscalização do impôsto de consumo, a que se refere o decr…
DEL 361/193805.04.1938
Decreto-Lei nº 361 de 05/04/1938
Prorroga, por mais sessenta (60) dias, o prazo de permanência em seus cargos dos atuais Juízes do Tribunal Marítimo Administrativo.
DEL 362/193805.04.1938
Decreto-Lei nº 362 de 05/04/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 200:000$000, para Estação Experimental de Plantas Texteis, em Alagoinha.
DEL 360/193804.04.1938
Decreto-Lei nº 360 de 04/04/1938
Autoriza a execução do serviço de transporte de malas postais através de propriedades da Companhia Mate Laranjeira.
DEL 359/193831.03.1938
Decreto-Lei nº 359 de 31/03/1938
Prorroga até 30 de junho de 1938 o prazo estabelecido no Decreto-lei nº 150, de 30 de dezembro de 1937.
DEL 358/193828.03.1938
Decreto-Lei nº 358 de 28/03/1938
Suspende, no mês de março, os descontos autorizados em folha de pagamento.
DEL 357/193828.03.1938
Decreto-Lei nº 357 de 28/03/1938
Cria o Departamento de Administração Geral no Ministério da Educação e Saúde.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.