Decreto-Lei nº 358 de 28/03/1938

Suspende, no mês de março, os descontos autorizados em folha de pagamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição Federal, e

CONSIDERANDO que a carência de tempo impossibilita o cotejo das contas-correntes, levantadas pelos consignatários, com as segundas vias dos contratos existentes;

CONSIDERANDO que essa circunstância impõe a adoção de uma providência preliminar e imediata, de modo que não haja retardamento ou modificação na escala de pagamento dos funcionários ativo e inativos,

DECRETA:

Art. 1º No mês de março do corrente ano, nenhum desconto autorizado far-se-á em folha de pagamento, não sendo exigido os juros por essa mora.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de março de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS
Arthur de Souza Costa