A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 638/193819.08.1938
Decreto-Lei nº 638 de 19/08/1938
Suspende a execução do decreto n. 23794, de 23 de janeiro de 1934.
DEL 635/193819.08.1938
Decreto-Lei nº 635 de 19/08/1938
Institue uma delegação da Contadoria Central da República junto à Política Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 637/193819.08.1938
Decreto-Lei nº 637 de 19/08/1938
Transfere para o Ministério da Educação e Saúde o Colégio Militar do Ceará.
DEL 636/193819.08.1938
Decreto-Lei nº 636 de 19/08/1938
Dispõe sôbre o prazo de validade de concursos realizados anteriormente à lei n.284.
DEL 621/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 621 de 18/08/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 36.272:792$400,para pagamento de taxas de esgoto à ;The Rio de Janeiro C…
DEL 632/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 632 de 18/08/1938
Abre, pelo ministério da Viação, o crédito especial de 175:004$000, para pagamento de terras desapropriadas.
DEL 624/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 624 de 18/08/1938
Lei do Movimento dos Quadros de Oficinas em tempo de paz.
DEL 628/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 628 de 18/08/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.000:000$000 para pagamento de juros de apólices da Dívida Pública Interna.
DEL 633/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 633 de 18/08/1938
Regula o exercício e define a responsabilidade do Pessoal Subalterno da Armada em exercício de função técnica.
DEL 626/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 626 de 18/08/1938
Revoga as alíneas "d" e "e" do decreto n. 22872, de 29 de junho de 1933.
DEL 625/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 625 de 18/08/1938
Aprova o acôrdo celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 17 de maio de 1938.
DEL 629/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 629 de 18/08/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 82:000$000, à verba que especifica.
DEL 630/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 630 de 18/08/1938
Sujeita ao pagamento do sêlo proporcional as liquidações de contratos de câmbio, qualquer que seja o documento apresentado.
DEL 623/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 623 de 18/08/1938
Aprova vários "acôrdos" celebrados entre a União e alguns de seus Estados.
DEL 631/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 631 de 18/08/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 500:000$000, para despesas extraordinárias (Serviços e Encargos) com a arrecadaçã…
DEL 634/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 634 de 18/08/1938
Fixa a organização da Comissão Executiva do Instituto do Açuçar e do Álcool.
DEL 627/193818.08.1938
Decreto-Lei nº 627 de 18/08/1938
Define os associados dos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, extende o regime dessas instituições a determinados empregados,…
DEL 620/193817.08.1938
Decreto-Lei nº 620 de 17/08/1938
Regula a organização de Entreposto de Frutas e Hortaliças e cria o Entreposto do Distrito Federal.
DEL 618/193816.08.1938
Decreto-Lei nº 618 de 16/08/1938
Dispõe sôbre as substituições de funcionários em cargos públicos e funções gratificadas.
DEL 619/193816.08.1938
Decreto-Lei nº 619 de 16/08/1938
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 5:760$000, à verba que indica.
DEL 617/193815.08.1938
Decreto-Lei nº 617 de 15/08/1938
Autoriza a contratar, mediante concorrência pública, o estabelecimento de uma fábrica de aviões.
DEL 615/193812.08.1938
Decreto-Lei nº 615 de 12/08/1938
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito entre o Estado do Ceará eo Banco do Brasil.
DEL 616/193812.08.1938
Decreto-Lei nº 616 de 12/08/1938
Extingue o Quadro de Professores do Ensino Elementar da Marinha de Guerra e dá outras providências.
DEL 613/193812.08.1938
Decreto-Lei nº 613 de 12/08/1938
Prorroga o prazo para conclusão dos estudos do plano de aposentadorias e pensões a que se refere o art. 116 do decreto número 22872, de 2…
DEL 614/193812.08.1938
Decreto-Lei nº 614 de 12/08/1938
Abre um prazo de mora para pagamento de anuidade e taxas relativas à propriedade industrial e satisfação de exigências em processos de pa…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.