Decreto-Lei nº 619 de 16/08/1938

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 5:760$000, à verba que indica.

O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 180
da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. Fica aberto, pelo Ministério da
Educação e Saúde, o crédito suplementar de cinco contos setecentos e sessenta
mil réis (5:760$000), à verba 1 - Pessoal; IV - Gratificação e auxílios;
sub-consignação n. 19 - Serviços especiais; alínea 30, do vigente orçamento
daquele Ministério, destinado a ocorrer, no corrente exercício, ao pagamento de
11 coadjuvantes para cursos noturnos nos Liceus Profissionais.

Rio de Janeiro, 16 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETULIO VARGAS
Gustavo Capanema
A. de Souza Costa