A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 697/193815.09.1938
Decreto-Lei nº 697 de 15/09/1938
Destaca da verba que indica, 50:000$000 para reforço da alínea 01, sub-consignação nº. Título IV, Verba I do orçamento do Ministério da E…
DEL 685/193814.09.1938
Decreto-Lei nº 685 de 14/09/1938
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, vários lotes de terra do antigo núcleo Colonial de Itatiáia.
DEL 687/193814.09.1938
Decreto-Lei nº 687 de 14/09/1938
Aprova o Acordo Sulamericano de Radiocomunicações, firmado em Buenos Aires em 1935 e revisto no Rio de Janeiro a 20 de junho de 1937.
DEL 686/193814.09.1938
Decreto-Lei nº 686 de 14/09/1938
Prorroga o prazo fixado no parágrafo único dos artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº. 194, de 21 de janeiro de 1938.
DEL 681/193813.09.1938
Decreto-Lei nº 681 de 13/09/1938
Cria, na Faculdade de Medicina de Porto Alegre, uma publicação periódica, e dá outras providências.
DEL 683/193813.09.1938
Decreto-Lei nº 683 de 13/09/1938
Retifica o Artigo único do Decreto-lei n. 429, de 16 de maio de 1938.
DEL 684/193813.09.1938
Decreto-Lei nº 684 de 13/09/1938
Estabelece as bases para exploração industrial e comercial do Porto do Rio de Janeiro.
DEL 682/193813.09.1938
Decreto-Lei nº 682 de 13/09/1938
Destaca da sub-consignação número 20, alínea 37, da verba 2ª do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saúde, a importância de 10:…
DEL 679/193812.09.1938
Decreto-Lei nº 679 de 12/09/1938
Fixa o limite de idade para permanência dos oficiais generais no Exército ativo.
DEL 678/193812.09.1938
Decreto-Lei nº 678 de 12/09/1938
Aprova regulamento para a concessão de subvenções aos aéro-clubes, clubes de planadores e escolas civís de aviação.
DEL 680/193812.09.1938
Decreto-Lei nº 680 de 12/09/1938
Cria uma caixa para o comércio de frutas cítricas.
DEL 677/193812.09.1938
Decreto-Lei nº 677 de 12/09/1938
Autoriza a celebração de contrato, mediante concorrência pública, para o serviço de navegação do médio Paraná e dá outras providências.
DEL 676/193808.09.1938
Decreto-Lei nº 676 de 08/09/1938
Aprova a Convenção para a criação de Juntas Panamericanas de Comércio, firmada em Buenos Aires, a 19 de Junho de 1935.
DEL 675/193808.09.1938
Decreto-Lei nº 675 de 08/09/1938
Modifica a investidura dos cargos de Chefe de Oficina, do Quadro V do Ministério da Fazenda.
DEL 671/193806.09.1938
Decreto-Lei nº 671 de 06/09/1938
Cria o Consulado em Kaunas e abre o crédito especial de 7:000$000, para despesas de material.
DEL 672/193806.09.1938
Decreto-Lei nº 672 de 06/09/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de réis 230:000$000 à verba que especifica.
DEL 674/193806.09.1938
Decreto-Lei nº 674 de 06/09/1938
Prorroga, por mais de 10 anos os prazos estabelecidos na cláusula V do Decreto nº. 15.755, de 26 de outubro de 1922, para os servidores d…
DEL 673/193806.09.1938
Decreto-Lei nº 673 de 06/09/1938
Regula o pagamento da quota adicional de vinte por cento (20%) sobre os vencimentos dos oficiais, sub-oficiais e praças da Marinha.
DEL 669/193805.09.1938
Decreto-Lei nº 669 de 05/09/1938
Concede pensão a acidentado no serviço.
DEL 667/193805.09.1938
Decreto-Lei nº 667 de 05/09/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 35:300$, à verba que especifica.
DEL 666/193805.09.1938
Decreto-Lei nº 666 de 05/09/1938
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos que especifica, no total de 560:848$ (quinhentos e sessenta contos oitocent…
DEL 668/193805.09.1938
Decreto-Lei nº 668 de 05/09/1938
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de 370:000$, para ocorrer às despesas com aquisição de móveis e instalaç…
DEL 670/193805.09.1938
Decreto-Lei nº 670 de 05/09/1938
Concede pensão a acidentado no serviço.
DEL 665/193802.09.1938
Decreto-Lei nº 665 de 02/09/1938
Dispõe sôbre a arrecadação, no Distrito Federal, dos impostos de transmissão de propriedades "causa-mortis" e dos respectivos adicionais.
DEL 664/193802.09.1938
Decreto-Lei nº 664 de 02/09/1938
Cede, definitivamente, ao domínio do Estado da Paraíba, o terreno e edifícios da extinta Escola de Aprendizes Marinheiros do mesmo Estado.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.