Decreto-Lei nº 679 de 12/09/1938

Fixa o limite de idade para permanência dos oficiais generais no Exército ativo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

CONSIDERANDO que ao chefe militar, qualquer que seja o seu posto, é
indispensavel o vigor físico;

CONSIDERANDO que é a idade um dos principais fatores que influem no
vigor físico do homem;

CONSIDERANDO que, atualmente, o limite de idade para permanência na
ativa dos Oficiais Generais do nosso Exército é muito superior ao exigido nos
Exércitos dos principais países da Europa e América;

CONSIDERANDO, finalmente, que o limite de idade para permanência na
ativa, atribuido aos nossos Generais não se coaduna mais com as necessidades
atuais;

DECRETA, de acordo com
as atribuições que lhe confere o art. 180 da Constituição:

Art. 1º A idade limite para
permanência do Exército ativo dos Generais, passa a ser:

General de Divisão - 64 anos.

General de Brigada - 62 anos.

General do Quadro de Intendentes de Guerra - 64
anos.
General do Corpo de Saúde - 62 anos.

Art. 2º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETULIO VARGAS
Eurico Gaspar Dutra