Decreto-Lei nº 670 de 05/09/1938

Concede pensão a acidentado no serviço.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do processo n.
17.574-38, da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, e usando da
faculdade que lhe confere o art. 180 da Constituição,

DECRETA:

Artigo único. É concedida a Mamede Silva, inválido
em consequência de acidente sofrido quando em serviço na pedreira explorada para
obras do porto de Laguna, a pensão mensal de cento e cincoenta mil réis
(150$000).

Rio de Janeiro, 5 de setembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima