A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 867/193817.11.1938
Decreto-Lei nº 867 de 17/11/1938
Dispõe sobre o ecolhimento da arrecadação federal ao Banco do Brasil, e dá outras providências.
DEL 862/193817.11.1938
Decreto-Lei nº 862 de 17/11/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 20:000$000, para ocorrer às despesas de instalação da Corregedoria da Justiça do…
DEL 863/193817.11.1938
Decreto-Lei nº 863 de 17/11/1938
Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 50:000$000, para auxiliar o Automóvel Club do Brasil na organizaç…
DEL 859/193816.11.1938
Decreto-Lei nº 859 de 16/11/1938
Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 3.840:000$000 à verba que especifica.
DEL 860/193816.11.1938
Decreto-Lei nº 860 de 16/11/1938
Extingue um cargo vago na Secretaria do extinto Senado Federal.
DEL 861/193816.11.1938
Decreto-Lei nº 861 de 16/11/1938
Extingue um cargo no Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal.
DEL 858/193814.11.1938
Decreto-Lei nº 858 de 14/11/1938
Cria um cargo de engenheiro-mecânico-eletricista, no Quadro I, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 855/193812.11.1938
Decreto-Lei nº 855 de 12/11/1938
Modifica o padrão de vencimentos do cargo de diretor do Colégio Universitário da Universidade do Brasil.
DEL 857/193812.11.1938
Decreto-Lei nº 857 de 12/11/1938
Retifica uma falha na carreira de operário de material bélico da classe G, Quadro I, do Ministério da Guerra, constante das tabelas anexa…
DEL 854/193812.11.1938
Decreto-Lei nº 854 de 12/11/1938
Dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências.
DEL 856/193812.11.1938
Decreto-Lei nº 856 de 12/11/1938
Autoriza a entrega de um imóvel ao Governo de Santa Catarina.
DEL 852/193811.11.1938
Decreto-Lei nº 852 de 11/11/1938
Mantém, com modificações, o Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, e dá outras providências.
DEL 850/193811.11.1938
Decreto-Lei nº 850 de 11/11/1938
Autoriza o aforamento de uma área de terreno no cais de Santa Rita e Cinco Pontas, da cidade do Recife.
DEL 853/193811.11.1938
Decreto-Lei nº 853 de 11/11/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito suplementar de 1.854:800$000, e dá outras providências.
DEL 851/193811.11.1938
Decreto-Lei nº 851 de 11/11/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 500:000$000, para custear despesas com a 8ª Conferência Internacional Americana,…
DEL 842/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 842 de 09/11/1938
Fixa os vencimentos dos membros da Comissão Executiva do Conselho Nacional de Petróleo, e dá outras providências.
DEL 847/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 847 de 09/11/1938
Transforma em cargo de Almoxarife o de Zelador da Secretaria do Tribunal de Apelação.
DEL 844/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 844 de 09/11/1938
Regula a concessão de lotes de terra, no núcleos coloniais custeados pelo Governo Federal, aos reservistas de primeira categoria do Exérc…
DEL 843/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 843 de 09/11/1938
Dispõe sobre a substituição eventual do Gerente da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
DEL 846/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 846 de 09/11/1938
Institui o "Dia do Município", regula a sua celebração, e dá outras providências.
DEL 849/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 849 de 09/11/1938
Autoriza o Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de dez mil contos de réis (10.000:00…
DEL 848/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 848 de 09/11/1938
Autoriza a cunhagem de 1.500:000$000 em moedas de níquel.
DEL 845/193809.11.1938
Decreto-Lei nº 845 de 09/11/1938
Dispõe sobre o desconto, em folha de pagamento, de quotas de subsistência de esposa e filhos.
DEL 837/193808.11.1938
Decreto-Lei nº 837 de 08/11/1938
Equipara os vencimentos do cargo de Inspetor Técnico da antiga Diretoria Geral de Assistência, da Prefeitura do Distrito Federal, aos de…
DEL 840/193808.11.1938
Decreto-Lei nº 840 de 08/11/1938
Cria, no Quadro III, do Ministério da Educação e Saúde, um cargo de Diretor, em comissão do padrão L (Colégio Floriano).
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.