A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 918/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 918 de 01/12/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 300:000$000 a verba que especifica.
DEL 911/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 911 de 01/12/1938
Concede um empréstimo de réis 9.000:000$0 à Caixa de Construções de Casas do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 914/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 914 de 01/12/1938
Dispõe sobre demissão e aposentadoria dos funcionários do Banco do Brasil.
DEL 913/193801.12.1938
Decreto-Lei nº 913 de 01/12/1938
Dispõe sobre a cessão de terrenos destinados à construção da sede da Casa do Pequeno Jornaleiro, da cidade do Rio de Janeiro.
DEL 907/193830.11.1938
Decreto-Lei nº 907 de 30/11/1938
Cria um Consulado Privativo em Letícia, na Colômbia.
DEL 908/193830.11.1938
Decreto-Lei nº 908 de 30/11/1938
Suprime o Consulado em Belgrado.
DEL 904/193830.11.1938
Decreto-Lei nº 904 de 30/11/1938
Proíbe a exportação de sementes de oiticica e promove medidas de amparo aos interesses dos produtores e industriais dessa matéria prima.
DEL 906/193830.11.1938
Decreto-Lei nº 906 de 30/11/1938
Cria uma Legação na Iugo-Eslávia.
DEL 910/193830.11.1938
Decreto-Lei nº 910 de 30/11/1938
Dispõe sobre a duração e condições do trabalho em empresas jornalísticas.
DEL 909/193830.11.1938
Decreto-Lei nº 909 de 30/11/1938
Cria um Consulado em Salto, Uruguai.
DEL 905/193830.11.1938
Decreto-Lei nº 905 de 30/11/1938
Prorroga o prazo a que se refere o art. 33 do Decreto-Lei n. 791, de 14 de outubro de 1938.
DEL 903/193829.11.1938
Decreto-Lei nº 903 de 29/11/1938
Extingue a 5ª Divisão Provisória do Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 902/193829.11.1938
Decreto-Lei nº 902 de 29/11/1938
Dispõe sobre a criação do Quadro de Enfermeiros no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 901/193828.11.1938
Decreto-Lei nº 901 de 28/11/1938
Concede favores especiais a um sargento da Marinha da Guerra transferido para a inatividade.
DEL 899/193828.11.1938
Decreto-Lei nº 899 de 28/11/1938
Retifica a classificação do cargo de Químico do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 900/193828.11.1938
Decreto-Lei nº 900 de 28/11/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 116.284:213$4, às verbas que especifica.
DEL 898/193827.11.1938
Decreto-Lei nº 898 de 27/11/1938
Autoriza a construção de um mausoléu em homenagem aos oficiais e soldados que morreram na defesa da Pátria, contra o golpe comunista de 1…
DEL 897/193826.11.1938
Decreto-Lei nº 897 de 26/11/1938
Autoriza a alienação de um imóvel de propriedade da União.
DEL 893/193826.11.1938
Decreto-Lei nº 893 de 26/11/1938
Dispõe sobre o aproveitamento agrícola da Fazenda Nacional de Santa Cruz e de outros imóveis da União.
DEL 892/193826.11.1938
Decreto-Lei nº 892 de 26/11/1938
Torna extensiva à guarnição militar de Belém do Pará as vantagens estabelecidas no Decreto-Lei nº 64, de 14 de dezembro de 1937.
DEL 894/193826.11.1938
Decreto-Lei nº 894 de 26/11/1938
Concede um prêmio ao cientista Paulo Estevão de Berredo Carneiro, pela descoberta dos princípios ativos do "curare" e abre crédito especi…
DEL 896/193826.11.1938
Decreto-Lei nº 896 de 26/11/1938
Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito especial de 152:900$0, para despesas do Conselho de Imigração e Colonização.
DEL 895/193826.11.1938
Decreto-Lei nº 895 de 26/11/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 13:200$0, para pagamento de pessoal.
DEL 891/193825.11.1938
Decreto-Lei nº 891 de 25/11/1938
Lei de Fiscalização de Entorpecentes (1938)
Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.
DEL 887/193824.11.1938
Decreto-Lei nº 887 de 24/11/1938
Aprova alterações feitas ao regulamento para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo a que se refere o Decreto-Lei nº 739, de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.