Decreto-Lei nº 902 de 29/11/1938

Dispõe sobre a criação do Quadro de Enfermeiros no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da
Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado no
Corpo de Bombeiros do Distrito Federal o Quadro de Enfermeiros, assim
constituido : 1 Enfermeiro-Mór, com posto de Primeiro Sargento; 1 Enfermeiro de
Primeira Classe, com posto de Segundo Sargento; 1 Enfermeiro de Segunda Classe,
com posto de Terceiro Sargento; 2 Enfermeiros de Terceira Classe, com posto de
Cabo e 8 Enfermeiros de Quarta Classe, com posto de Bombeiro de Primeira Classe.

Art. 2º Considera-se suprimido o
Quadro de Operadores Radiotelegrafistas do Corpo de Bombeiros, devendo ser as
praças, que atualmente o compõem, incorporadas ao Quadro de Enfermeiros, ficando
transferida, por efeito deste decreto-lei, a sub-consignação orçamentária
respectiva, de forma a não se dar qualquer aumento de despesa.

Art. 3º Este decreto-lei entrará em
vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Francisco Campos