A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 998/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 998 de 29/12/1938
Prorroga a vigência do Decreto-Lei n. 2.102, de 3 de novembro de 1937.
DEL 996/193829.12.1938
Decreto-Lei nº 996 de 29/12/1938
Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 37:132$000 para pagamento de indenização (Material).
DEL 988/193828.12.1938
Decreto-Lei nº 988 de 28/12/1938
Regula a aplicação do art.149 da Constituição.
DEL 987/193827.12.1938
Decreto-Lei nº 987 de 27/12/1938
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço dos militares.
DEL 986/193827.12.1938
Decreto-Lei nº 986 de 27/12/1938
Dispõe sobre a organização do Ministério Público Federal.
DEL 985/193827.12.1938
Decreto-Lei nº 985 de 27/12/1938
Autoriza o Diretor da Imprensa Nacional a efetuar permuta de máquinas com a firma V. Lambert & Comp., e dá outras providências.
DEL 980/193823.12.1938
Decreto-Lei nº 980 de 23/12/1938
Cria, no Ministério da Fazenda, Serviço de Comunicações.
DEL 982/193823.12.1938
Decreto-Lei nº 982 de 23/12/1938
Cria novos órgãos no Ministério da Agricultura, reagrupa e reconstitue alguns dos já existentes e dá outras providências.
DEL 979/193823.12.1938
Decreto-Lei nº 979 de 23/12/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 21:400$0, para pagamento ao funcionário Octávio Gouvêa Bulhões.
DEL 983/193823.12.1938
Decreto-Lei nº 983 de 23/12/1938
Prorroga o prazo de ocupação de trechos da Rede de Viação Paraná - Santa Catarina.
DEL 981/193823.12.1938
Decreto-Lei nº 981 de 23/12/1938
Modifica as tabelas do Quadro I, do Ministério da Guerra.
DEL 978/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 978 de 22/12/1938
Autoriza o pagamento de subvenção relativa às linhas de navegação aérea Manaus-Porto Velho e Porto Velho-Rio Branco-Xapurí, por conta da…
DEL 972/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 972 de 22/12/1938
Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.972:610$500 para liquidação de dívidas relacionadas (Dívida Pública).
DEL 973/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 973 de 22/12/1938
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 759:923$000, às verbas que especifica.
DEL 976/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 976 de 22/12/1938
Prorroga por mais dois anos o prazo fixado no art. 2º do Decreto n. 24.690, de 12 de julho de 1934.
DEL 975/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 975 de 22/12/1938
Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito susplementar de 66:460$800 à verba que especifica e dá outras providências.
DEL 971/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 971 de 22/12/1938
Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito especial de 60:000$0, para os trabalhos preliminares de ligação ferroviária com o Paraguai.
DEL 977/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 977 de 22/12/1938
Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de 2.000:000$0, para auxílio ao Estado de Pernambuco.
DEL 974/193822.12.1938
Decreto-Lei nº 974 de 22/12/1938
Dispõe sobre o cálculo do imposto de licença para localização devido no Distrito Federal pelos estabelecimentos que menciona.
DEL 966/193821.12.1938
Decreto-Lei nº 966 de 21/12/1938
Modifica "Observações" constantes das tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
DEL 968/193821.12.1938
Decreto-Lei nº 968 de 21/12/1938
Fixa a divisão territorial aministrativa e judiciária do Território do Acre.
DEL 967/193821.12.1938
Decreto-Lei nº 967 de 21/12/1938
Estabelece normas de caráter financeiro para o exercício de 1939, e dá outras providências.
DEL 969/193821.12.1938
Decreto-Lei nº 969 de 21/12/1938
Dispõe sobre os recenseamentos gerais do Brasil.
DEL 970/193821.12.1938
Decreto-Lei nº 970 de 21/12/1938
Altera o Decreto-Lei n. 288, de 23 de fevereiro de 1938, e dá outras providências.
DEL 965/193820.12.1938
Decreto-Lei nº 965 de 20/12/1938
Cria o Museu da Inconfidência, na cidade de Ouro Preto, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.