Decreto-Lei nº 965 de 20/12/1938

Cria o Museu da Inconfidência, na cidade de Ouro Preto, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art.
180 da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado em
Ouro Preto, o Museu da Inconfidência, com a finalidade de colecionar as coisas
de vária natureza relacionadas com os fatos históricos da Inconfidência Mineira
e com seus protagonistas e bem assim as obras de arte ou de valor histórico que
constituam documentos expressivos da formação de Minas Gerais.

Art. 2º O Museu da Inconfidência será
instalado no edifício histórico doado á União para este efeito pelo Decreto-lei
estadual, n. 144, de 2 de dezembro de 1938.

Art. 3º Os despojos dos Inconfidentes
trasladados para Ouro Preto por iniciativa do Governo Federal serão transferidos
definitivamente para o Museu da Inconfidência.

Art. 4º O Serviço do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional elaborará o projeto das obras de adaptação do
edifício mencionado no art. 2º desta lei e bem assim o da organização técnica e
administrativa do Museu da Inconfidência.

Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema