A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1118/193924.02.1939
Decreto-Lei nº 1.118 de 24/02/1939
Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de uma faixa de terreno em Porto Alegre, destinado a melhorar a instalação da Garage da Co…
DEL 1113/193922.02.1939
Decreto-Lei nº 1.113 de 22/02/1939
Dispõe sobre taxas de juros nos empréstimos sob penhor.
DEL 1115/193922.02.1939
Decreto-Lei nº 1.115 de 22/02/1939
Altera o Decreto nº 1.713, de 14 de junho de 1937 e o Decreto-Lei nº 337, de 16 de março de 1938.
DEL 1114/193922.02.1939
Decreto-Lei nº 1.114 de 22/02/1939
Cria um Consulado Privativo em Corrientes, República Argentina.
DEL 1112/193920.02.1939
Decreto-Lei nº 1.112 de 20/02/1939
Altera a redação do artigo 60 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 20859, de 26 de dezembro de 1931.
DEL 1111/193918.02.1939
Decreto-Lei nº 1.111 de 18/02/1939
Interpreta o § 2º do art. 45 do Regulamento da Inspenção Federal de Leite e Derivados, aprovado pelo Decreto nº 24.549, de 3 de julho de…
DEL 1109/193916.02.1939
Decreto-Lei nº 1.109 de 16/02/1939
Autoriza operações de crédito entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil, para regularização das contas do exercício de 1938.
DEL 1108/193916.02.1939
Decreto-Lei nº 1.108 de 16/02/1939
Dispõe sobre a aceitação, restrita aos casos que especifica, de procurações para pagamento de vencimentos dos serventuários da Prefeitura…
DEL 1110/193916.02.1939
Decreto-Lei nº 1.110 de 16/02/1939
Autoriza o Ministério da Fazenda a emitir apólices da Dívida Pública Interna da União.
DEL 1107/193910.02.1939
Decreto-Lei nº 1.107 de 10/02/1939
Autoriza a nomeação de dois netos sobreviventes do Barão do Rio Branco para os cargos iniciais da carreira de "Diplomata".
DEL 1106/193910.02.1939
Decreto-Lei nº 1.106 de 10/02/1939
Autoriza a revisão dos contratos relativos às linhas aéreas de Parnaíba a Floriano, Belém a Manaus e São Paulo a Cuiabá e dá outras provi…
DEL 1105/193909.02.1939
Decreto-Lei nº 1.105 de 09/02/1939
Dispõe sobre a remuneração do cargo de Intendente do Serviço de Indentificação Profissional do Departamento Nacional do Trabalho e dá out…
DEL 1103/193909.02.1939
Decreto-Lei nº 1.103 de 09/02/1939
Retifica a discriminação da sub-consignação nº 9 da verba 1 - Pessoal - II - Pessoal Extranumerário - do orçamento vigente do Ministério…
DEL 1104/193909.02.1939
Decreto-Lei nº 1.104 de 09/02/1939
Transfere do Ministério do Tarbalho, Indústria e Comércio para o da Agricultura o Serviço de Fiscalização do Comércio de Farinhas, com a…
DEL 1101/193908.02.1939
Decreto-Lei nº 1.101 de 08/02/1939
Extingue um cargo de Contínuo na Secretaria do extinto Senado Federal.
DEL 1102/193908.02.1939
Decreto-Lei nº 1.102 de 08/02/1939
Altera o orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas, para 1939, sem aumento de despesas.
DEL 1100/193908.02.1939
Decreto-Lei nº 1.100 de 08/02/1939
Extingue um cargo de Servente na Secretaria do extinto Senado Federal.
DEL 1099/193907.02.1939
Decreto-Lei nº 1.099 de 07/02/1939
Dispõe sobre as relações do Departamento Nacional de Educação com a Comissão Nacional de Desportos.
DEL 1098/193904.02.1939
Decreto-Lei nº 1.098 de 04/02/1939
Prorroga até 31 de dezembro o prazo fixado no art. 13 do Decreto-Lei nº 311, de 2 março de 1938.
DEL 1096/193904.02.1939
Decreto-Lei nº 1.096 de 04/02/1939
Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito entre o Banco dos Funcionários Públicos e o…
DEL 1097/193904.02.1939
Decreto-Lei nº 1.097 de 04/02/1939
Extingue a Comissão Central de Requisições do Ministério da Guerra.
DEL 1093/193903.02.1939
Decreto-Lei nº 1.093 de 03/02/1939
Modifica a redação da letra "C", do art. 11 do Decreto-Lei nº 197, de 22 de janeiro de 1938.
DEL 1092/193903.02.1939
Decreto-Lei nº 1.092 de 03/02/1939
Modifica as tabelas dos Quadros I e III do Ministério da Guerra.
DEL 1095/193903.02.1939
Decreto-Lei nº 1.095 de 03/02/1939
Modifica o orçamento da despesa da União para o exercício de 1939, na parte que se refere aos Ministérios da Agricultura e da Viação e dá…
DEL 1094/193903.02.1939
Decreto-Lei nº 1.094 de 03/02/1939
Modifica a estrutura da carreira de Engenheiro - IFE e DNER, do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.