Decreto-Lei nº 1.099 de 07/02/1939

Dispõe sobre as relações do Departamento Nacional de Educação com a Comissão Nacional de Desportos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da
Constituição,

DECRETA:

Art.
1º Da Comissão Nacional de Desportos, criada pelo Decreto-Lei nº 1.056, de
19 de janeiro do 1939, fará parte, em virtude de suas funções, o diretor do
Departamento Nacional de Educação.

Art.
2º Caberá ao diretor do Departamento Nacional de Educação organizar o
relatório dos trabalhos da Comissão Nacional de Desportos.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema