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Decreto-Lei nº 1.101 de 08/02/1939
DEL 1101/1939ASSINADA 08.02.1939
Ementa
Extingue um cargo de Contínuo na Secretaria do extinto Senado Federal.
Identificação
Norma: DEL-1101-1939-02-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-02-08;1101
Inteiro teor
Extingue um cargo de Contínuo na Secretaria do extinto Senado Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da constituição, DECRETA: Artigo único. Fica extinto no Quadro único do pessoal da Secretaria do extinto Senado Federal, de que trata a Lei nº 443, de 4 de junho de 1937, um (1) cargo da classe G da carreira da "Contínuo", vago em virtude de aposentadoria do respectivo titular, João Batista Gomes Ribeiro. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República. GETÚLIO VARGAS Francisco Campos
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.