Decreto-Lei nº 1.118 de 24/02/1939

Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de uma faixa de terreno em Porto Alegre, destinado a melhorar a instalação da Garage da Companhia de Guardas da 3ª Região Militar.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 180
da Constituição,

DECRETA:

Art.
1º Fica o Ministério da Guerra autorizado a adquirir para a União, pela
quantia de 1:400$000 (um conto e quatrocentos mil réis). a faixa de terreno de
7m²,2270 de área, situada nos fundos do prédio da rua Santa Terezinha nº 263, em
Porto Alegre, de propriedade do Sr. Alfredo Bonnete e destinado a melhorar a
instalação da garage da Companhia do Guardas da 3 ª Região Militar.

Art. 2º A despesa com a aquisição
correrá por conta dos saldos orçamentários recolhidos à Caixa Geral de Economias
da Guerra.

Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra