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Decreto-Lei nº 1.100 de 08/02/1939
DEL 1100/1939ASSINADA 08.02.1939
Ementa
Extingue um cargo de Servente na Secretaria do extinto Senado Federal.
Identificação
Norma: DEL-1100-1939-02-08
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1939-02-08;1100
Inteiro teor
Extingue um cargo de Servente na Secretaria do extinto Senado Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Artigo único. Fica extinto, nos termos da Lei n. 443, de 4 de junho de 1937, um (1) cargo de Servente, classe F, do Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal, vago em virtude da aposentadoria do respectivo titular, José Ignacio da Silva. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da República. GETULIO VARGAS Francisco Campos
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.