A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1142/193909.03.1939
Decreto-Lei nº 1.142 de 09/03/1939
Considera os condutores de veículos associados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargo…
DEL 1145/193909.03.1939
Decreto-Lei nº 1.145 de 09/03/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento da despesa do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 1140/193908.03.1939
Decreto-Lei nº 1.140 de 08/03/1939
Extingue um (1) cargo na Secretaria da Câmara dos Deputados.
DEL 1138/193907.03.1939
Decreto-Lei nº 1.138 de 07/03/1939
Destaca da verba que indica a importância de 125:000$000.
DEL 1139/193907.03.1939
Decreto-Lei nº 1.139 de 07/03/1939
Transforma em Mesa de Rendas Alfandegadas a Mesa de Rendas de 1ª ordem de Bela Vista.
DEL 1135/193906.03.1939
Decreto-Lei nº 1.135 de 06/03/1939
Autoriza a "Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft" a manter a linha aérea internacional Alemanha-América do Sul, mediante condições.
DEL 1134/193906.03.1939
Decreto-Lei nº 1.134 de 06/03/1939
Cria a função gratificada de Secretário do Diretor do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.
DEL 1137/193906.03.1939
Decreto-Lei nº 1.137 de 06/03/1939
Prorroga o disposto no Decreto-Lei n. 760, de 4 de outubro de 1938.
DEL 1136/193906.03.1939
Decreto-Lei nº 1.136 de 06/03/1939
Autoriza a "S.A. Air France" a manter a linha aérea internacional França-América do Sul, mediante condições.
DEL 1133/193903.03.1939
Decreto-Lei nº 1.133 de 03/03/1939
Estende às entidades autárquicas as normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n. 312, de 3 de março de 1938.
DEL 1131/193903.03.1939
Decreto-Lei nº 1.131 de 03/03/1939
Regula o pagamento de vencimentos aos militares que passarem definitivamente à inatividade.
DEL 1128/193902.03.1939
Decreto-Lei nº 1.128 de 02/03/1939
Fixa novo padrão de vencimento para quatro cargos de Diretor, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 1129/193902.03.1939
Decreto-Lei nº 1.129 de 02/03/1939
Dispõe sôbre dúvidas, ou omissões, bem como sôbre reclamações, fundadas na execução dos Decretos-Leis ns. 627, de 18 de agôsto, e 720, de…
DEL 1130/193902.03.1939
Decreto-Lei nº 1.130 de 02/03/1939
Aprova as quatros de produção fixadas pelo Instituto do Açucar e do Álcool.
DEL 1127/193928.02.1939
Decreto-Lei nº 1.127 de 28/02/1939
Altera disposição do Decreto-Lei n. 796, de 19 de outubro de 1938.
DEL 1125/193928.02.1939
Decreto-Lei nº 1.125 de 28/02/1939
Cria ;a Comissão Nacional do Gasogênio e Cursos de Gasogênio, no Ministério da Agricultura.
DEL 1124/193928.02.1939
Decreto-Lei nº 1.124 de 28/02/1939
Inclue os Ministros do Supremo Tribunal Federal entre os contribuintes facultativos do I.P.A.S.E.
DEL 1126/193928.02.1939
Decreto-Lei nº 1.126 de 28/02/1939
Modifica as tabelas dos Quadros I e III do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 1123/193927.02.1939
Decreto-Lei nº 1.123 de 27/02/1939
Transforma o Colégio Militar de Pôrto Alegre em Escola de Formação de Cadetes.
DEL 1122/193927.02.1939
Decreto-Lei nº 1.122 de 27/02/1939
Regula a sobordinação da Escola Técnica do Exército, Instituto Geográfico Militar e Centro de Instrução de Artilharia de Costa quanto ao…
DEL 1120/193924.02.1939
Decreto-Lei nº 1.120 de 24/02/1939
Dá nova redação a rubricas do orçamento do Ministério da Guerra para 1939.
DEL 1116/193924.02.1939
Decreto-Lei nº 1.116 de 24/02/1939
Concede prazo para o registro civil.
DEL 1119/193924.02.1939
Decreto-Lei nº 1.119 de 24/02/1939
Declara a urgência da desapropriação por utilidade pública dos terrenos em Canoas (R.G.do Sul), destinados ao 3º Regimento de Aviação e c…
DEL 1121/193924.02.1939
Decreto-Lei nº 1.121 de 24/02/1939
Concede vantagens integrais a um major da Reserva de 1ª Linha.
DEL 1117/193924.02.1939
Decreto-Lei nº 1.117 de 24/02/1939
Proíbe a exportação de éguas, excetuadas as de raça fina registradas nos "Stud-books" respectivos e as destinadas a corridas no "turf" es…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.