Decreto-Lei nº 1.122 de 27/02/1939

Regula a sobordinação da Escola Técnica do Exército, Instituto Geográfico Militar e Centro de Instrução de Artilharia de Costa quanto ao ensino e à administração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

Considerando:

a)
que à Inspetoria Geral do Ensino do Exército cabe, primalciamente,
assegurar a superior orientação e a fiscalização do ensino nos diversos
Institutos militares de ensino, salvo com respeito à Escola de Estado
Maior que depende diretamente do Estado Maior do Exército;

b)
que a prática do serviço vem mostrando que se tornam por demais
pesados os encargos dessa Inspetoria, em consequência da maioria dos
Institutos de ensino militar dela dependerem, não somente no ponto de
vista do ensino, como sob os demais aspectos;

c)
que as Escolas de Aviação Militar, de Intendência, de Saude e de
Veterinária, por força da conveniência em serem repartidas as
subordinações, dependem, no presente , Inspetoria Geral do Ensino do
Exército apenas no concernente do ensino; e das Diretorias de Aeronáutica,
de Intendência, de Saude e de Remonta e Veterinária, respectivamente,
quanto aos aspectos administrativos e disciplinar;

d)
que, de acordo com recente sugestão da referida Inspetoria, é
conveniente estender-se idêntico regime de subordinação a outros
Institutos de ensino, nos quais se ministra instrução técnica ou
especializada;

Decreta, no uso das atribuições que lhe confere a
Constituição:

Art. 1º A Escola Técnica do Exército, o
Instituto Geográfico Militar e o Centro de Instrução de Artilharia de Costa
continuam a depender diretamente da Inspetoria Geral do Ensino do Exército, no
que concerne ao ensino. Sob os demais pontos de vista , esses institutos de
ensino passam a subordinar-se à Diretoria de Engenharia, ao Serviço Geográfico e
Histórico do Exército e à Inspetoria de Defesa de Costa, respectivamente.

Art. 2º Revogam-se as disposições cm
contrário.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 1939, 118º da Independência e 51º da
República.

GETULIO VARGAS
Eurico G. Dutra