A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.656 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 455/194827.10.1948
Lei nº 455 de 27/10/1948
Dispõe sobre percentagens devidas aos servidores das Coletorias Federais pela arrecadação de rendas das entidades autárquicas.
LEI 454/194827.10.1948
Lei nº 454 de 27/10/1948
Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada e…
LEI 453/194825.10.1948
Lei nº 453 de 25/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 para pagameto de despe…
LEI 452/194823.10.1948
Lei nº 452 de 23/10/1948
Autoriza o Poder Executivo a doar à Congregação dos Salesianos uma área do terreno pertencente à Escola Agro-Técnica de Barbacena, em Min…
LEI 449/194820.10.1948
Lei nº 449 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificações a membros do Tribunal Regional Eleitoral…
LEI 450/194820.10.1948
Lei nº 450 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 451/194820.10.1948
Lei nº 451 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de representação.
LEI 445/194820.10.1948
Lei nº 445 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 446/194820.10.1948
Lei nº 446 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender ao pagamento com a impressão dos Anais do VI C…
LEI 447/194820.10.1948
Lei nº 447 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para ocorrer as despesas com a construção da Cidade Unive…
LEI 444/194820.10.1948
Lei nº 444 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 448/194820.10.1948
Lei nº 448 de 20/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 442/194819.10.1948
Lei nº 442 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 441/194819.10.1948
Lei nº 441 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 440/194819.10.1948
Lei nº 440 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 443/194819.10.1948
Lei nº 443 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 439/194818.10.1948
Lei nº 439 de 18/10/1948
Concede certificado de reservistas de 2ª categoria aos alunos da 1º e 2ª séries do Curso Científico do Colégio Militar, quando desligados…
LEI 438/194818.10.1948
Lei nº 438 de 18/10/1948
Torna reservistas os pilôtos civis.
LEI 437/194816.10.1948
Lei nº 437-A de 16/10/1948
Dispõe sôbre o pagamento de diferença de vencimentos aos professores civis vitalícios, com honras militares, dos estabelecimentos de ensi…
LEI 437/194816.10.1948
Lei nº 437 de 16/10/1948
Altera a redação dos arts. 1º e 2º e revoga o art. 7º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946.
LEI 436/194815.10.1948
Lei nº 436 de 15/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral…
LEI 434/194814.10.1948
Lei nº 434 de 14/10/1948
Cria no Q.S. do Ministério da Guerra, um cargo isolado de Professor Catedrático.
LEI 433/194814.10.1948
Lei nº 433 de 14/10/1948
Autoriza a alienação de imóveis que menciona à Prefeitura do Distrito Federal.
LEI 435/194814.10.1948
Lei nº 435 de 14/10/1948
Eleva à categoria de Agência, a Capatazia da Capitania Fluvial dos Portos do Rio Paraná, em Presidente Epitácio.
LEI 430/194812.10.1948
Lei nº 430 de 12/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para intensificação da campanha contra a mosca do fruto.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.