A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.654 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1688/195202.10.1952
Lei nº 1.688 de 02/10/1952
Concede pensão especial de Cr$ 273,00 mesais a Honorina Cavalcanti de Moura, genitora de Francisco Cavalcanti de Moura, servidor público, f…
LEI 1685/195202.10.1952
Lei nº 1.685 de 02/10/1952
Prorroga até 31 de dezembro de 1953, as disposições da Lei n° 641, de 27 de fevereiro de 1949, com as modificações introduzidas pela Lei nº…
LEI 1689/195202.10.1952
Lei nº 1.689 de 02/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação a Saúde, crédito especial para pagamento de prêmios e aquisição de quadros p…
LEI 1686/195202.10.1952
Lei nº 1.686 de 02/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 161.460,00, para atender ao pagamento…
LEI 1684/195201.10.1952
Lei nº 1.684-A de 01/10/1952
Altera a redação do item XIII do art. 43 do Plano dos Uniformes para uso dos Oficiais e Praças da Aeronáutica.
LEI 1684/195201.10.1952
Lei nº 1.684 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 156.900,00, para atender as despesas feita…
LEI 1681/195201.10.1952
Lei nº 1.681 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 11.400,00 para atender ao pagamento de despesas na Justiça…
LEI 1683/195201.10.1952
Lei nº 1.683 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para regularizar desp…
LEI 1680/195201.10.1952
Lei nº 1.680 de 01/10/1952
Autoriza o Poder executivo a construir e pavimentar o trecho Itumbiara-Monte Alegre de Minas, da BR-14 do Plano Rodoviário Nacional, e a li…
LEI 1682/195201.10.1952
Lei nº 1.682 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 17.854,60, para ocorrer ao pagamento de vencimentos, a…
LEI 1679/195201.10.1952
Lei nº 1.679 de 01/10/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 480.000,00 para pagamento d…
LEI 1676/195226.09.1952
Lei nº 1.676 de 26/09/1952
Faculta a contribuição para diversos Institutos de Previdência e dá outras providências.
LEI 1677/195226.09.1952
Lei nº 1.677 de 26/09/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 6.575,00, afim de ocorrer às despesas com o pagamento de…
LEI 1678/195226.09.1952
Lei nº 1.678 de 26/09/1952
Isenta do pagamento dos Impostos de importação e taxas aduaneiras, maquinários usados, destinados ao fabrico de sabão, gordura e produtos s…
LEI 1675/195225.09.1952
Lei nº 1.675 de 25/09/1952
Estende as vantagens da Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948, aos funcionários da Secretaria do Superior Tribunal Militar.
LEI 1674/195219.09.1952
Lei nº 1.674 de 19/09/1952
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.270.000,00, destinado ao Departamento Nacional de…
LEI 1673/195218.09.1952
Lei nº 1.673 de 18/09/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Corpo de Bombeiros do Distrito Federal - crédito esp…
LEI 1672/195218.09.1952
Lei nº 1.672 de 18/09/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00 à Fundação…
LEI 1704/195215.09.1952
Lei nº 1.704 de 15/09/1952
Concede uma subvenção extraordinária de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), ao Museu Santos Dumont, em Minas Gerais.
LEI 1671/195212.09.1952
Lei nº 1.671 de 12/09/1952
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - selo comemorativ…
LEI 1670/195205.09.1952
Lei nº 1.670 de 05/09/1952
Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 1.188.000,00, para pagamento de ajuda de custo aos Senadores pela c…
LEI 1669/195203.09.1952
Lei nº 1.669 de 03/09/1952
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 16.511.040,00, para o pagamento ao Tesouro Britânico, com liqui…
LEI 1668/195202.09.1952
Lei nº 1.668 de 02/09/1952
Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 à Associação Médica de Goiás para realização do III Congresso Médico do Brasil Central e V do Triângulo M…
LEI 1666/195201.09.1952
Lei nº 1.666 de 01/09/1952
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aviação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.563.337,10, para pagamento da…
LEI 1667/195201.09.1952
Lei nº 1.667 de 01/09/1952
Revoga a alínea "a" do art. 530 do Decreto-lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providênci…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.