A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 1889/195313.06.1953
Lei nº 1.889 de 13/06/1953
Dispõe sobre os objetivos do ensino do serviço social, sua estruturação e ainda as prerrogativas dos portadores de diplomas de Assistentes…
LEI 1886/195311.06.1953
Lei nº 1.886 de 11/06/1953
Aprova o Plano do Carvão Nacional e dispõe sôbre sua execução.
LEI 1885/195310.06.1953
Lei nº 1.885 de 10/06/1953
Assegura a Ruth Pereira Pires Ferreira, viúva do Tenente-Coronel do Exército Alkindar Pires Ferreira, a pensão estipulada no art.1º do Decr…
LEI 1884/195310.06.1953
Lei nº 1.884 de 10/06/1953
Dispõe sôbre a repressão do contrabando e dá outras providências.
LEI 1883/195309.06.1953
Lei nº 1.883 de 09/06/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, a fim de atender ao…
LEI 1882/195309.06.1953
Lei nº 1.882 de 09/06/1953
Altera o art. 63, Título II, Serviço Telegráfico Exterior, da Lei n° 498, de 28 de novembro de 1948.
LEI 1881/195305.06.1953
Lei nº 1.881 de 05/06/1953
Assegura a Simone de Guaraná Guia o direito à pensão especial, concedida pelo art. 1º do Decreto-Lei n° 5.330, de 18 de março de 1943.
LEI 1880/195305.06.1953
Lei nº 1.880 de 05/06/1953
Isenta de direitos aduaneiros materiais importados por entidades religiosas e assistenciais.
LEI 1879/195305.06.1953
Lei nº 1.879 de 05/06/1953
Concede isenção de direitos aduaneiros e demais taxas para duas ambulâncias marca " Chevrolet ", importadas dos Estados Unidos da América d…
LEI 1878/195305.06.1953
Lei nº 1.878 de 05/06/1953
Exclui da relação contida no artigo 1º da Lei n° 121, de 1947, o Município de Manaus.
LEI 1877/195302.06.1953
Lei nº 1.877 de 02/06/1953
Concede isenção de impostos e taxas para a importação de estampas e máquina impressora destinadas à Associação das Obras Pavonianas de Assi…
LEI 1875/195302.06.1953
Lei nº 1.875 de 02/06/1953
Releva a prescrição do montepio e meio soldo dos beneficiários do Tenente Gustavo Sampaio.
LEI 1876/195302.06.1953
Lei nº 1.876 de 02/06/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 843.146,10, para atender ao pagamento de requisiçõ…
LEI 1874/195329.05.1953
Lei nº 1.874 de 29/05/1953
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução e reparos indispensáveis à boa conservação da Catedral de Belém, no Estado do Pará.
LEI 1873/195327.05.1953
Lei nº 1.873 de 27/05/1953
Atualiza a pensão dos herdeiros dos militares vitimados no combate à revolução comunista em 1935.
LEI 1867/195327.05.1953
Lei nº 1.867 de 27/05/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para atender a despesas realizadas…
LEI 1871/195327.05.1953
Lei nº 1.871 de 27/05/1953
Dá ao atual aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, o nome de Aeroporto Dix-Sept Rosado.
LEI 1869/195327.05.1953
Lei nº 1.869 de 27/05/1953
Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento ao Banco do Brasil das consignações em pagamento.
LEI 1868/195327.05.1953
Lei nº 1.868 de 27/05/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 1.162,50, a Edith Henriques Dutra, viúva do Dr. José Bourdot Dutra, ex-professor catedrático da Escola Nac…
LEI 1870/195327.05.1953
Lei nº 1.870 de 27/05/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 30.000,00, anuais à viúva de Luiz Campos Teixeira, ex-Presidente da Caixa Economica Federal de Alagoas.
LEI 1872/195327.05.1953
Lei nº 1.872 de 27/05/1953
Denomina Sanatório Adriano Jorge, o Sanatório para tuberculosos, construído pelo Governo Federal na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
LEI 1866/195326.05.1953
Lei nº 1.866 de 26/05/1953
Manda erigir um "Panteon" em Maceio, Estado de Alagoas.
LEI 1865/195326.05.1953
Lei nº 1.865 de 26/05/1953
Reconhece o diploma de Arquitetura expedido pela Escola de Belas Artes da Bahia, antes da vigência do Decreto n° 421, de 11 de maio de 1938.
LEI 1864/195323.05.1953
Lei nº 1.864 de 23/05/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais ;a Hercília Cruz de Pontes Câmara, filha de Oswaldo Cruz.
LEI 1863/195321.05.1953
Lei nº 1.863 de 21/05/1953
Assegura o direito à habilitação post-mortem, perante o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, por parte dos herd…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.