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Lei nº 1.871 de 27/05/1953
LEI 1871/1953ASSINADA 27.05.1953
Ementa
Dá ao atual aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, o nome de Aeroporto Dix-Sept Rosado.
Identificação
Norma: LEI-1871-1953-05-27
URN: urn:lex:br:federal:lei:1953-05-27;1871
Inteiro teor
Dá ao atual aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, o nome de Aeroporto Dix-Sept Rosado. O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos têrmos do artigo 70, parágrafo 4º, da Constituição Federal. a seguinte Lei: Art. 1º Passa a ter a denominação de Aeroporto Dix-Sept Rosado o atual Aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal, em 27 de maio de 1953. João Café Filho
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.