A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2186/195413.02.1954
Lei nº 2.186-A de 13/02/1954
Estende às empresas editoras ou impressoras de livros, os favores concedidos às empresas jornalisticas pela Lei n° 1.386, de 18 de junho de…
LEI 2186/195411.02.1954
Lei nº 2.186 de 11/02/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.756,869,20, para pagamento de gratificação adi…
LEI 2185/195411.02.1954
Lei nº 2.185 de 11/02/1954
Modifica a data de início da contagem do prazo para apresentação dos documentos e pedidos de regularização de posses de terrenos pertecen…
LEI 2182/195409.02.1954
Lei nº 2.182 de 09/02/1954
Dá a garantia do Tesouro Nacional ao aval do Banco do Brasil S.A. nas promissórias de responsabilidade do Lóide Brasileiro-Patrimônio N…
LEI 2184/195409.02.1954
Lei nº 2.184 de 09/02/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 200.052,20, para pagamento de indenização devida…
LEI 2183/195409.02.1954
Lei nº 2.183 de 09/02/1954
Cria Coletorias Federais nos Municípios de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro e Ribeirão do Pinhal e Santa Mariana, Estado do Paraná, e d…
LEI 2180/195405.02.1954
Lei nº 2.180 de 05/02/1954
Dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
LEI 2181/195405.02.1954
Lei nº 2.181 de 05/02/1954
Altera o limite estipulado no art. 1º in fine, do Decreto-Lei nº 2.987, de 27 de janeiro de 1941.
LEI 2177/195404.02.1954
Lei nº 2.177 de 04/02/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 170.000,00, para pagamento das pensões mensais…
LEI 2179/195404.02.1954
Lei nº 2.179 de 04/02/1954
Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, que enumera as bases ou portos militares de importâ…
LEI 2178/195404.02.1954
Lei nº 2.178 de 04/02/1954
Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraido pela Companhia Siderúrgica Nacional para ampliar as instalações industr…
LEI 2174/195418.01.1954
Lei nº 2.174 de 18/01/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 4.500.000,00, em reforço da Verba 3, do anex…
LEI 2175/195418.01.1954
Lei nº 2.175 de 18/01/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário os créditos suplementar de Cr$ 274.554,00, e especial de Cr$ 76.422,40, para pagam…
LEI 2170/195418.01.1954
Lei nº 2.170 de 18/01/1954
Autoriza a Federação Nacional dos Odontologistas a instituir Caixas em benefício dos profissionais nela inscritos.
LEI 2172/195418.01.1954
Lei nº 2.172 de 18/01/1954
Regula a situação dos sargentos do Exército, excluídos pelo artigo 143, da Lei do Serviço Militar (Decreto-Lei nº 1.187, de 4 de abril de…
LEI 2171/195418.01.1954
Lei nº 2.171 de 18/01/1954
Dispõe sobre o ingresso na carreira de Diplomata.
LEI 2176/195418.01.1954
Lei nº 2.176 de 18/01/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 55.098.421,50, em reforço de dotações do Ane…
LEI 2173/195418.01.1954
Lei nº 2.173 de 18/01/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 20.688,00 para pagamento da gratificação…
LEI 2169/195415.01.1954
Lei nº 2.169 de 15/01/1954
Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exrcício finaceiro de 1953.
LEI 2166/195411.01.1954
Lei nº 2.166 de 11/01/1954
Modifica os artigos 1º e 2º, do Decreto-Lei nº 7.103, de 30 de novembro de 1944, que concede auxílio à Associação Brasileira de Normas Técn…
LEI 2168/195411.01.1954
Lei nº 2.168 de 11/01/1954
Estabelece normas para instituição do seguro agrário.
LEI 2167/195411.01.1954
Lei nº 2.167 de 11/01/1954
Determina a matrícula dos oficiais do Q.A.O., dos subtenentes e dos sargentos do Exército, diplomados em Medicina, Farmácia e Odontologia…
LEI 2164/195405.01.1954
Lei nº 2.164 de 05/01/1954
Abre os créditos especiais de Cr$ 560.000,00 ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados - e o de Cr$ 560.000,00 - Congresso Nacional -…
LEI 2165/195405.01.1954
Lei nº 2.165 de 05/01/1954
Dispõe sobre o ensino superior no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.
LEI 2163/195405.01.1954
Lei nº 2.163 de 05/01/1954
Cria o Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.