A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2162/195404.01.1954
Lei nº 2.162 de 04/01/1954
Determina que a vigilância dos navios seja feita por profissionais matriculados nas Delegacias do Trabalho Marítimo.
LEI 2161/195402.01.1954
Lei nº 2.161 de 02/01/1954
Institui a Campanha Nacional contra a Esquistossomose e dá outras providências.
LEI 2155/195402.01.1954
Lei nº 2.155 de 02/01/1954
Provê sobre a eleição dos Conselhos Fiscais dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.
LEI 2156/195402.01.1954
Lei nº 2.156 de 02/01/1954
Dispõe sobre o transporte aéreo da correspondência postal no interior e exterior por empresas brasileiras e estrangeiras e dá outras pr…
LEI 2157/195402.01.1954
Lei nº 2.157 de 02/01/1954
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 2.300.000,00, para atender ao pagamento das despesas com…
LEI 2158/195402.01.1954
Lei nº 2.158 de 02/01/1954
Determina a reserva de 3% sobre o valor das contribuições de previdência arrecadadas pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões…
LEI 2160/195402.01.1954
Lei nº 2.160 de 02/01/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, destinado a realização de estudos e…
LEI 2159/195402.01.1954
Lei nº 2.159 de 02/01/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender ao pagamento das prim…
LEI 2151/195330.12.1953
Lei nº 2.151 de 30/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 760.000,00 em reforço da verba 3, Serviços e E…
LEI 2150/195330.12.1953
Lei nº 2.150 de 30/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 6.508.289,30 para atender ao pagamento de remunera…
LEI 2154/195330.12.1953
Lei nº 2.154 de 30/12/1953
Inclui a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo na categoria de estabeleci…
LEI 2152/195330.12.1953
Lei nº 2.152 de 30/12/1953
Inclui as Faculdades de Direito e de Farmácia e Odontologia de Juíz de Fora, Estado de Minas Gerais, na categoria de estabelecimentos subve…
LEI 2153/195330.12.1953
Lei nº 2.153 de 30/12/1953
Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas de Juíz de Fora entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
LEI 2145/195329.12.1953
Lei nº 2.145 de 29/12/1953
Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior e dá outras providências.
LEI 2147/195329.12.1953
Lei nº 2.147 de 29/12/1953
Institui gratificação de representação aos Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.
LEI 2144/195329.12.1953
Lei nº 2.144 de 29/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir os créditos suplementar de Cr$ 87.996.314,00 e especial de Cr$ 339.340.892,10 destinados, no corrente ex…
LEI 2146/195329.12.1953
Lei nº 2.146 de 29/12/1953
Manda aplicar aos Corretores, Câmaras Sindicais, Juntas, Bolsas de Mercadorias e Caixas de Liquidação de todo o país, a legislação anterior…
LEI 2149/195329.12.1953
Lei nº 2.149 de 29/12/1953
Dispõe sobre a impressão de todos os trabalhos de autoria do inventor e grande descobridor patrício Alberto Santos Dumont.
LEI 2143/195326.12.1953
Lei nº 2.143 de 26/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 100.000.000,00 destinado ao combate do câncer em tod…
LEI 2142/195324.12.1953
Lei nº 2.142 de 24/12/1953
Cria cargos isolados, de provimento efetivo no Quadro Permanente do Ministério da Guerra.
LEI 2148/195320.12.1953
Lei nº 2.148 de 20/12/1953
Concede a pensão especial de Cr$ 4.000,00 mensais, respectivamente, à viuva e filhas solteiras do Professor Arduino Fontes Bolivar, às viúv…
LEI 2141/195319.12.1953
Lei nº 2.141 de 19/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - três séries de s…
LEI 2139/195317.12.1953
Lei nº 2.139 de 17/12/1953
Cria cargos na carreira de diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
LEI 2140/195317.12.1953
Lei nº 2.140 de 17/12/1953
Fixa o número de Deputados para a próxima Legislatura.
LEI 2138/195317.12.1953
Lei nº 2.138 de 17/12/1953
Dispõe sôbre o aproveitamento de oficiais no Serviço de Engenharia de Marinha e regula a situação dos mesmos no Corpo de Engenharia e Técni…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.