A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2137/195316.12.1953
Lei nº 2.137 de 16/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00 para ereção de um monumento de Joa…
LEI 2134/195314.12.1953
Lei nº 2.134 de 14/12/1953
Assegura o financiamento a longo prazo de serviços públicos municipais e estabelece outras providências.
LEI 2136/195314.12.1953
Lei nº 2.136 de 14/12/1953
Dispõe sôbre os encargos de famílias, que podem ser abatidos da renda bruta para efeito de pagamento do imposto de renda.
LEI 2135/195314.12.1953
Lei nº 2.135 de 14/12/1953
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1954)
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício financeiro de 1954.
LEI 2133/195314.12.1953
Lei nº 2.133 de 14/12/1953
Retifica a Lei n° 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
LEI 2132/195311.12.1953
Lei nº 2.132 de 11/12/1953
Concede isenção de direitos de impportação e de imposto de consumo às firmas individuais ou sociedades brasileiras que se dedicarem à indus…
LEI 2131/195309.12.1953
Lei nº 2.131 de 09/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, crédito especial de Cr$ 7.200,00 para atender as despesas com pa…
LEI 2129/195307.12.1953
Lei nº 2.129 de 07/12/1953
Autoriza a União a doar à Federação das Indústrias do Estado de Goiás, o lote de terras números 70 - 68 - 33 - 35, da quadra 69, setor Cent…
LEI 2130/195307.12.1953
Lei nº 2.130 de 07/12/1953
Dispõe sôbre o pagamento do auxílio-enfermidade nas instituições de previdência social.
LEI 2126/195304.12.1953
Lei nº 2.126 de 04/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 7.200,00, para pagamento de gratificaç…
LEI 2128/195304.12.1953
Lei nº 2.128 de 04/12/1953
Cria a Escola de Agronomia de Manáus, e dá outras providências.
LEI 2127/195304.12.1953
Lei nº 2.127 de 04/12/1953
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um ônibus rural, um "pick-up" para caminhão e máquinas importadas…
LEI 2125/195304.12.1953
Lei nº 2.125 de 04/12/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 2.697.600,00, para completa…
LEI 2124/195303.12.1953
Lei nº 2.124 de 03/12/1953
Abre ao Congresso Nacional - ;Senado Federal - ;os créditos especial de Cr$ 463.319,40 e suplementar de Cr$ 661.236,90, para os fins que me…
LEI 2121/195301.12.1953
Lei nº 2.121 de 01/12/1953
Concede isenção de todos os tributos que incidam sôbre materiais importados pela Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de Goiás, para…
LEI 2122/195301.12.1953
Lei nº 2.122 de 01/12/1953
Autoriza a abrir ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral - os créditos suplementar de Cr$ 1.922.131,80, em reforço à verba I do anexo 26 do…
LEI 2123/195301.12.1953
Lei nº 2.123 de 01/12/1953
Dispõe sôbre a situação jurídica dos Procuradores das Autarquias Federais.
LEI 2120/195328.11.1953
Lei nº 2.120 de 28/11/1953
Localiza a Usina Siderúrgica de que trata o n° IV do anexo n. 1 da Lei n° 1.886, de 11 de junho de 1953, na bacia carbonífera do Estado de…
LEI 2119/195327.11.1953
Lei nº 2.119 de 27/11/1953
Concede por intermédio do Ministério da Saúde, o auxílio anual de Cr$ 1.500.000,00, (um milhão e quinhentos mil cruzeiros), à Policlínica G…
LEI 2118/195327.11.1953
Lei nº 2.118 de 27/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o crédito especia…
LEI 2116/195327.11.1953
Lei nº 2.116 de 27/11/1953
Dispõe sôbre vantagens concedidas aos militares que servem nas guarnições de Iça, Vila Bittencourt, Tabatinga, Cucui, Príncipe da Beira e C…
LEI 2117/195327.11.1953
Lei nº 2.117 de 27/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - o crédito especi…
LEI 2115/195326.11.1953
Lei nº 2.115 de 26/11/1953
Estende aos auditores da 1ª entrância e aos advogados da Justiça Militar o direito à gratificação adicional por tempo de serviço, previsto…
LEI 2114/195326.11.1953
Lei nº 2.114 de 26/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 840.000,00, para pagamento…
LEI 2113/195326.11.1953
Lei nº 2.113 de 26/11/1953
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 1.756.974,31, para pagamento de grat…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.