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Lei nº 2.133 de 14/12/1953
LEI 2133/1953ASSINADA 14.12.1953
Ementa
Retifica a Lei n° 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953.
Identificação
Norma: LEI-2133-1953-12-14
URN: urn:lex:br:federal:lei:1953-12-14;2133
Inteiro teor
Retifica a Lei n° 1.757 de 10 de dezembro de 1952, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1953. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São feitas as seguintes retificações na lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952: ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 07 - Departamento de Administração - 04 - Divisão do Orçamento - 2 - Extraordinárias. Cr$ 05 - BAHIA Onde se lê: - Associação Rural de Fumajeiros do Coração de Maria ............................................ 70.000 Leia-se: - Associação Rural de Coração de Maria ................................................................... 70.000 13 - MINAS GERAIS Onde se lê: - Associação Rural de Leopoldina, para Exposição Agropecuária ............................. 300.000 Leia-se: - Associação Rural de Leopoldina ............................................................................ 300.000 Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento - 38 - Irrigação e energia hidráulica - 12 - Departamento Nacional da Produção Mineral - 02 - Divisão de Águas. Cr$ Onde se lê: 6) Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ................... 1.000.000 Leia-se: 6) Irrigação por elevação mecânica de água da bacia do Rio Piranhas .................... 1.000.000 Onde se lê: 7) Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ................... 1.000.000 Leia-se: 7) Irrigação por elevação mecânica de água da Bacia do Parnaíba, no Piauí ............ 1.000.000 ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 06 - Conselho Nacional de Serviço Social - 1 - Ordinárias. 05 - BAHIA Cr$ Onde se lê: - Biblioteca Joaquim Spínola - Caltité ......................................................................... 10.000 Leia-se: - Biblioteca Joaquim Spínola - Caetité ......................................................................... 10.000 Onde se lê: - União do Saicato Católico de Paripiranga .................................................................. 20.000 Leia-se: - União do Laicato Católico de Paripiranga .................................................................. 20.000 06 - CEARÁ Cr$ Onde se lê: - Centro Estudantal Cearense - Fortaleza .................................................................... 60.000 - Centro Estudantil Cearense, para a Casa do Estudante Pobre - Fortaleza .................. 25.000 Leia-se: - Centro Estudantal Cearense - Fortaleza .................................................................... 85.000 Onde se lê: - Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza .......................... 5.000 - Escola Pinto Machado, mantida pelo Centro Artístico Cearense, Fortaleza ................ 10.000 Leia-se: - Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza ........................ 15.000 Onde se lê: - Círculo Operário de Novas Russas, para construção do Hospital .............................. 20.000 Leia-se: - Círculo Operário de Novas Russas ........................................................................... 20.000 Onde se lê: - Escola Clóvis Beviláqua do Centro dos Inquilinos ..................................................... 10.000 Leia-se: - Escola do Centro dos Inquilinos ............................................................................... 10.000 07 - DISTRITO FEDERAL Cr$ Onde se lê: - Associação Obra do Berço ...................................................................................... 40.000 - Obra do Berço ......................................................................................................... 50.000 1 - Subvenções especiais - Obra do Berço ................................................................ 100.000 Leia-se: 1) Ordinárias Obras do Berço ......................................................................................................... 190.000 Onde se lê: - Associação Pró-Matre ........................................................................................... 75.000 1 - Subvenções Especiais - Pró-Matre .................................................................... 100.000 Leia-se: 1) Ordinárias Pró-Matre ............................................................................................................... 175.000 Onde se lê: - Fundação da Casa do Estudante do Brasil .............................................................. 130.000 1 - Subvenções especiais Fundação da Casa do Estudante do Brasil ..................................................................... 70.00 Leia-se: 1) Ordinária Fundação da Casa do Estudante do Brasil ................................................................. 200.000 1 - Subvenções especiais Onde se lê: - Companhia Nacional de Educandários Gratuitos ..................................................... 500.000 Leia-se: - Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ...................................................... 500.000 13 - MINAS GERAIS Onde se lê: - Centro Social da Liga Católica - Paracatu ................................................................. 40.000 Leia-se: - Centro Social da Liga Católica Paracatuense J. M. J - Paracatu ................................. 40.000 Onde se lê: - Instituto Santa Teresa do Menino Jesus - Paracatu ..................................................... 30.000 Leia-se: - Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus do Brasil - Paracatu ............................................................................................ 30.000 Cr$ 15 - PARAÍBA Onde se lê: - Ginásio Solon Sucena, João Pessoa .......................................................................... 20.000 Leia-se: - Ginásio Solon Lucena João Pessoa ............................................................................ 20.000 Onde se lê: - Assistência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz ........................................................... 30.000 - Assistência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ....................................................... 30.000 - Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz ........................................................... 40.000 - Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha ....................................................... 40.000 Leia-se: - Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz ..................................... 30.000 - Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ................................. 30.000 - Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz ......................................... 40.000 - Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha ..................................... 40.000 16 - PARANÁ Cr$ Onde se lê: - Abrigo ao Berço, Curitiba ......................................................................................... 10.000 Leia-se: - Associação Beneficente Abrigo ao Berço, Curitiba ..................................................... 10.000 21 - RIO GRANDE DO NORTE Cr$ Onde se lê: - Associação de Proteção Maternidade e à Infância - Parelhas ..................................... 70.000 Leia-se: - Maternidade de Parelhas ............................................................................................ 70.000 23 - SANTA CATARINA Cr$ Onde se lê: Associação de Amparo aos Tuberculosos de Joinvile ..................................................... 20.000 Leia-se: Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville ................................. 20.000 Onde se lê: - Ginásio Municipal - Urussunga ................................................................................... 10.000 Leia-se: - Ginásio Municipal de - Urussanga .............................................................................. 10.000 Onde se lê: - Escola Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Cachoeira ................................. 10.000 Leia-se: - Escola Normal Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Caçador ....................... 10.000 Onde se lê: Hospital Senhor Bom Jesus, de Araranguá ................................................................... 35.000 Leia-se: Hospital Bom Pastor, de Araranguá ............................................................................. 35.000 Onde se lê: Curso Normal Regional Mater Dolorosa, de Capinzal .................................................. 10.000 Leia-se: Curso Normal Regional Mater Dolorum, de Capinzal ................................................... 10.000 Onde se lê: Hospital Santo Antônio (Associação Hospitalar Santo Antônio) ................................... 35.000 Leia-se: Hospital São Vicente (Associação Hospitalar São Vicente - Itaiópolis) ........................ 35.000 Onde se lê: Hospital de Caridade São Joaquim da Costa da Serra ................................................. 35.000 Leia-se: Associação Beneficente Bento Cavalheiro, mantenedora do Hospital Sagrado Coração de Jesus, em São Joaquim da Costa da Serra .................................................................. 35.000 Onde se lê: - Maternidade ao Hospital S. José - Tijucas ................................................................ 15.000 Leia-se: - Maternidade anexa ao Hospital S. José - Tijucas ...................................................... 15.000 24 - SÃO PAULO Cr$ Onde se lê: - Maternidade de Campinas ........................................................................................ 45.000 - Maternidade de Jaú .................................................................................................. 30.000 Leia-se: - Maternidade de Campinas ........................................................................................ 45.000 - Maternidade de Guaratinguetá - Guaratinguetá .......................................................... 25.000 - Maternidade de Jaú .................................................................................................. 30.000 2 - Extraordinárias 02 - ALAGOAS Cr$ Onde se lê: Instituto de Assistência e Proteção à Infância de Major Izidoro, para o Pôsto de Puericultura ................................................................................................................. 50.000 Leia-se: Instituto de Assistência e Proteção à Infância, de Maceió, para o Pôsto de Puericultura de Major Izidoro ......................................................................................................... 50.000 04 - AMAZONAS Cr$ Onde se lê: - Ginásio Ajuricada de Manáus .................................................................................... 40.000 Leia-se: - Ginásio Ajuricaba de Manáus .................................................................................... 40.000 06 - CEARÁ Cr$ Onde se lê: - Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia ...........................50.000 - Sociedade das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia .............................. 20.000 Leia-se: - Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia ......................... 70.000 Onde se lê: - Hospital e Maternidade de Crateús - Crateús ......................................................... 100.000 - Maternidade e Casa de Saúde - Grateús .................................................................. 50.000 Leia-se: - Hospital e Maternidade de Crateús - Crateús ......................................................... 150.000 Onde se lê: - Hospital e Maternidade - Jaguaribe .......................................................................... 15.000 - Hospital e Maternidade S. Vicente de Paulo - Jaguaribe ........................................... 20.000 Leia-se: - Hospital e Maternidade S. Vicente de Paulo - Jaguaribe ........................................... 35.000 Onde se lê: - Instituição de Assistência aos Pobres Hora dos Pobres - Fortaleza ........................... 20.000 - Instituição de Assistência aos Pobres - Fortaleza ...................................................... 40.000 Leia-se: - Instituição de Assistência aos Pobres - Fortaleza ...................................................... 60.000 09 - GOIÁS Cr$ Onde se lê: - Conferência São Vicente de Paulo - Fironinópolis ................................................... 100.000 Leia-se: - Conferência São Vicente de Paula - Firminópolis ................................................... 100.000 Onde se lê: - Caixa Escolar D. Vasco dos Reis Gonçalves, de Urutaí ............................................ 20.000 Leia-se: - Caixa Escolar Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, de Urutaí ........................................... 20.000 11 - MARANHÃO Cr$ Onde se lê: - Sociedade Padre Antônio - Caroatá, para equipamentos .......................................... 50.000 Leia-se: - Sociedade Padre Antônio - Coroatá, para equipamentos .......................................... 50.000 12 - MATO GROSSO Cr$ Onde se lê: - Beneficiência Hospitalar de Bela Vista .................................................................... 100.000 - Beneficiência Hospitalar de Bela Vista - Bela Vista ................................................. 100.000 Leia-se: - Beneficiência Hospitalar de Bela Vista - Bela Vista ................................................. 200.000 Onde se lê: Cr$ - Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, Campo Grande, sendo Cr$200.000,00, para aquisição de sulfonas .............................................................. 250.000 Leia-se: - Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa conta a Lepra, Campo Grande ...... 250.000 13 - MINAS GERAIS Cr$ Onde se lê: - Colégio N. S. do Carmo - Paracatu .......................................................................... 30.000 - Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias do Menino Jesus do Brasil - Paracatu ...................................................................................................................... 40.000 Leia-se: - Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus do Brasil - Paracatu ........................................................................................... 70.000 Onde se lê: - Sanatório D. Ceci - Monlevade ................................................................................ 50.000 Leia-se: - Sanatório D. Ceci - Sabará ....................................................................................... 50.000 Onde se lê: - Associação Melo Matos - Ferros ............................................................................. 50.000 Leia-se: - Assistência Melo Matos - Ferros ............................................................................... 50.000 Onde se lê: - Casa de Caridade - Paracatu ..................................................................................... 25.000 Leia-se: - Santa Casa de Caridade de Paracatu .......................................................................... 25.000 Onde se lê: - Conferência S. Vicente de Paula - Coroaci ................................................................ 10.000 Leia-se: - Conferência São Vicente de Paula - Peçanha ............................................................. 10.000 Onde se lê: - Colégio Regina Coeli - Rio Pomba ............................................................................ 40.000 Leia-se: - Ginásio e Escola de Rormação Regina Coeli - Rio Pomba ........................................ 40.000 Onde se lê: - Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ........... 50.000 - Associação de Proteção ao Menor Desamparado - Leopoldina ................................ 20.000 Leia-se: - Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ........... 70.000 Onde se lê: - Hospital N. S. das Dores e Jesus Cristo, de Matipó - Conferência Bom Jesus do Galho ......................................................................................................................... 20.000 - Hospital N. S. das Dores e Jesus Cristo, de Matipó .................................................. 30.000 Leia-se: - Hospital Nossa Senhora das Dores e Jesus Cristo, de Matipó ................................... 50.000 Onde se lê: - União Beneficente Operária Leopoldina .................................................................... 10.000 - União Beneficente Operária Leopoldinense, de Leopoldina ....................................... 10.000 Leia-se: - União Beneficente Operária Leopoldinense, de Leopoldina ...................................... 20.000 Onde se lê: - Conferência São Vicente de Paula - Bom Jesus do Galho ........................................... 5.000 Leia-se: - Conferência Nossa Senhora das Graças - Sociedade de São Vicente de Paulo, de Bom Jesus do Galho ............................................................................................................. 5.000 Onde se lê: - Sociedade São Vicente de Paulo - Santa Maria de Quassui ....................................... 10.000 Leia-se: - Sociedade São Vicente de Paulo - Santa Maria de Suaçuí ........................................ 10.000 Onde se lê: - Pôsto Médico do Piau - Rio Novo ........................................................................... 20.000 Leia-se: - Ambulatório Médico Farmacêutico do Piau - Rio Novo ............................................ 20.000 17 - PERNAMBUCO Onde se lê: - Associação Beneficente de Escala ............................................................................ 30.000 Leia-se: - Associação Beneficente de Escada ........................................................................... 30.000 Onde se lê: - Escola Claustral São Bento de Garanhuns .............................................................. 100.000 Leia-se: - Escola Claustral São Bento de Garanhuns .............................................................. 100.000 Onde se lê: - Externato Santo Luzia, Barbatão - Curuaru ................................................................. 6.000 Leia-se: - Externato Santa Luzia, Barbatão - Curuaru .................................................................. 6.000 18 - PIAUÍ Cr$ Onde se lê: - Bispado de Teresina, para obras sociais - Teresina .................................................. 410.000 - Diocese de Teresina, para obras sociais .................................................................. 110.000 Leia-se: - Arquidiocese de Teresina, para obras sociais - Teresina .......................................... 520.000 Onde se lê: - Associação Piauiense de Medicina, sendo 40.000 para auxiliar na construção de sua sede - Teresina ......................................................................................................... 120.000 - Associação Piauiense de Medicina - Teresina ............................................................ 50.000 Leia-se: - Associação Piauiense de Medicina, sendo 40.000 para auxiliar na construção de sua sede - Teresina ......................................................................................................... 170.000 20 - RIO DE JANEIRO Cr$ Onde se lê: - Orfanato N. S. Auxiliadora, de Campos .................................................................... 10.000 - Orfanato Nossa Senhora Auxiliadora - Campos ......................................................... 80.000 Leia-se: - Orfanato Nossa Senhora Auxiladora - Campos ......................................................... 90.000 22 - RIO GRANDE DO SUL Cr$ Onde se lê: - Cidade dos Menios - Bagé ....................................................................................... 50.000 Leia-se: - Cidade dos Meninos - Bagé ...................................................................................... 50.000 Onde se lê: - Associação do Hospital de Caridade - Três Passos ................................................... 50.000 - Hospital de Caridade - Três Passos ........................................................................... 50.000 Leia-se: - Associação do Hospital de Caridade - Três Passos ................................................ 100.000 Onde se lê: - Centro Operário Itaguiense ...................................................................................... 10.000 Leia-se: - Centro Operário Itaquiense - Itaqui .......................................................................... 10.000 Onde se lê: - Hospital de Caridade São João do Polésimo - Cachoeira do Sul .............................. 10.000 Leia-se: - Hospital de Caridade São João do Polésine - Cachoeira do Sul ............................... 10.000 Onde se lê: - Hospital de Frederico Westphalen - Palmeira das Missões ....................................... 20.000 - Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Frederico Westphalen - Palmeira das Missões ..................................................................................................................... 80.000 Leia-se: - Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Frederico Westphalen - Palmeira das Missões ......................................................................................................... 100.000 Onde se lê: - Instituto Americano, Pôrto Alegre ............................................................................. 30.000 Leia-se: - Colégio Americano, Pôrto Alegre ............................................................................. 30.000 23 - SANTA CATARINA Cr$ Onde se lê: - Associação de Amparo aos Tuberculosos de Joinville ............................................... 25.000 Leia-se: - Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville ............................. 25.000 Onde se lê: - Associação de Caridade de São Francisco de Paula, Mafra ....................................... 50.000 Leia-se: - Associação de Caridade de São Vicente de Paulo, Mafra .......................................... 50.000 Onde se lê: - Colégio Santa Terezinha de Rio Negrinho - São Bento do Sul .................................... 15.000 Leia-se: - Educandário Santa Terezinha do Rio Negrinho, São Bento do Sul .............................. 15.000 Onde se lê: - Grupo Escolar São José - Corupá - Município de Garanguá ...................................... 10.000 Leia-se: - Grupo Escolar São José - Corupá - Município de Jaraguá ......................................... 10.000 Onde se lê: - Hospital Santo Antônio, de Itaiópolis ......................................................................... 50.000 Leia-se: - Hospital São Vicente, de Itaiópolis ............................................................................ 50.000 24 - SÃO PAULO Cr$ Onde se lê: - Centro Cultural e Beneficente Brasileiro - Rio Claro ................................................... 30.000 Leia-se: - Centro Cultural e Beneficente Arabe-Brasileiro - Rio Claro ...................................... 30.000 Onde se lê: - Orfanto Menino Jesus, de Itu .................................................................................... 20.000 Leia-se: - Orfanato Menino Jesus, de Itu .................................................................................. 20.000 Onde se lê: - Santa Casa de Misericórdia de Fortuna ..................................................................... 30.000 Leia-se: - Santa Casa de Misericórdia de Fartura ..................................................................... 30.000 Onde se lê: - Casa de Saúde São Sebastião - Andradina .............................................................. 300.000 Leia-se: - Hospital São Sebastião - Andradina ...................................................................... 300.000 Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento 21 - Acôrdos 27 - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. 4) Prosseguimento de obras em escolas de ensino médio mediante acôrdo com os seguintes estabelecimentos do País: 13 - MINAS GERAIS Cr$ Onde se lê: - Ginásio São João, da Diocese .................................................................................. 80.000 Leia-se: - Ginásio São João, da Diocese, em Campanha .......................................................... 80.000 Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento - 50 - Serviço de Saúde e Higiene - 18 - Departamento Nacional de Saúde - 04 - Divisão de Organização - 13 - Serviço Nacional de Lepra. Cr$ Onde se lê: 4 - Construção de Preventórios para filhos sadios de leprosos ................................ 4.000.000 Leia-se: 4 - Construção, reparos e equipamento de preventórios para filhos sadios de leprosos .................................................................................................................. 4.000.000 Consignação 7 - Dispositivos constitucionais 69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia) - 4 - Dotações diversas - 14 - Pará: Onde se lê: Cr$ 52) Sociedade S. Vicente Paula ................................................................................ 100.000 Leia-se: 52) Sociedade S. Vicente Paula, Santarém ................................................................ 100.000 Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis Consignação 8 - Despesas especiais - 19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos-autárquicos. 09 - Departamento de Administração - 03 - Divisão de Obras - 3 - Autarquias educacionais. Onde se lê: 1) Dotação para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D.L. 8.393, de 17-12-945) Cr$ 1) Prosseguimento das obras da Cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30-12-944); Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia, Obras gerais, Escola de Enfermagem Ana Neri, Instituto de Física Nuclear, Escola Nacional de Educação Física e Indenizações, sendo Cr$3.000.000,00 para o Museu Nacional .......................................... 194.638.400 2) Dotações para obras e equipamentos dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D.L. nº 8.393, de 17-12-945). Cr$ Cr$ Cr$ 1) Equipamento para os atuais prédios da Faculdade Nacional de Odontologia e Escola Nacional de Engenharia .................................... 3.000.000 2) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000,00, para obras da Maternidade "Thompson Mota", do Hospital Escola São Francisco de Assis ............................................................................................. 3.300.000 3) Equipamentos e serviços de pesquisa do Instituto de Neurologia ..... 2.000.000 4) Equipamentos dos laboratórios e gabinetes da Escola Nacional de Engenharia ................................................................................... 15.000.000 5) Equipamentos das clínicas da Faculdade Nacional de Medicina ....... 2.000.000 6) Equipamento das cadeiras de Higiene e Química Industrial Farmacêutica ......................................................................................... 500.000 25.800.000 220.438.400 Leia-se: 1) Dotação para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D. L. nº 8.393, de 17-12-1945) 1) Prosseguimento das obras da Cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217 de 30-12-1944); Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia, Obras gerais, Escola de Enfermagem Ana Neri, Instituto de Física Nuclear, Escola Nacional de Educação Física e indenização ........................................................ 191.638.400 2) Dotação para Obras e Equipamentos dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D. L. nº 8.393, de 17-12-1945). 1) Equipamento para os atuais prédios da Faculdade Nacional de Odontologia e Escola Nacional de Engenharia ................................. 3.000.000 2) Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo 30.000,00 para as obras da Maternidade "Thompson Mota", do Hospital-Escola São Francisco de Assis ............ 3.300.000 3) Equipamentos e Serviços de Pesquisa do Instituto de Neurologia ...... 2.000.000 4) Equipamentos dos laboratórios e gabinetes da Escola Nacional de Engenharia ..................................................................................... 15.000.000 5) Equipamentos das Clínicas da Faculdade Nacional de Medicina ........ 2.000.000 6) Equipamento das cadeiras de Higiene e Química Industrial Farmacêutica ............................................................................................ 500.000 7) Obras do Museu Nacional .................................................................. 3.000.000 28.800.000 220.438.400 ANEXO Nº 19 - MINISTÉRIO DA FAZENDA Verba 2 - Material Onde se lê: Consignação 4 - Diversos - 32 - Outras despesas com material - 98 - Conselho Técnico de Economia e Finanças ................................................................................................................................. 200.000 Total da Consignação 4 ........................................................................................................... 200.000 Total da Verba 2 ................................................................................................................ 91.678.600 Leia-se: Cr$ Total da Verba 2 .................................................................................................................. 91.478.600 Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 10 - Diversos - 99 - Diversos. Cr$ Onde se lê: 08 - Conselho Técnico de Economia e Finanças 1) Para o serviço de fiscalização dos empréstimos externos dos Estados e Municípios .............................................................................................................................. 1.250.000 14 - Direção Geral da Fazenda Nacional - 16 - Diretoria da Despesa Pública. 1) Para reembôlso, ao Banco do Brasil, dos adiantamentos feitos, em 1952, com a finalidade de resgatar promissórias emitidas pelas entidades autárquicas: Estrada de Ferro Central do Brasil, Lóide Brasileiro, Companhia Nacional de Navegação Costeira, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Serviço de Navegação Amazônica e Administração do Pôrto do Pará, Serviço de Navegação da Bacia do Prata .............................................................................................. 195.000.000 2) Para liquidação das despesas com a construção dos trechos ferroviários de Ubaitaba-Jequié .................................................................................................................................... 10.000.000 3) Para liquidação de despesas com a ligação ferroviária Norte-Sul-Contendas-Brumado- Monte Azul ................................................................................................................................. 140.000 4) Para liquidação das despesas com a construção do trecho ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim .................................................................................................................................... 22.000.000 387.940.000 Total da Consignação 10 ...................................................................................................... 509.374.700 Total da Verba 3 ................................................................................................................ 4.220.033.500 Leia-se: 08 - Conselho Técnico de Economia e Finanças. 1) Para o serviço de fiscalização dos empréstimos externos dos Estados e Municípios ............................................................................................. 1.250.000 2) Para atender ao disposto do Decreto-lei nº 14, de 25-11-1937 ................................................. 200.000 14 - Direção Geral da Fazenda Nacional - 16 - Diretoria da Despesa Pública. 1) Para reembôlso, ao Banco do Brasil, dos adiantamentos feitos, em 1952, com a finalidade de resgatar promissórias emitidas pelas entidades autárquicas: Estrada de Ferro Central do Brasil, Lóide Brasileiro, Companhia Nacional de Navegação Costeira, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Serviço de Navegação Amazônica e Administração do Pôrto do Pará, Serviço de Navegação da Bacia do Prata .......................................................................................................... 195.000.000 2) Para liquidação de despesas com a ligação ferroviária Norte-Sul- Contendas-Brumado-Monte Azul ..................................................................... 140.000.000 3) Para liquidação das despesas com a construção dos trechos ferroviários de Ubaitaba-Jequié ........................................................................... 10.000.000 4) Para liquidação das despesas com a construção do trecho ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim .................................................................... 22.000.000 388.140.000 Total da Consignação 10 .................................................................................................................. 509.571.700 Total da Verba 3 ............................................................................................................................ 4.220.233.500 ANEXO Nº 21 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 05 - Departamento de Administração - 04 - Divisão do Orçamento - 1 - Ordinárias. 13 - MINAS GERAIS Cr$ Onde se lê: Associação de Proteção e Assistência aos Menores Desvalidos de Formiga ................................ 200.000 Leia-se: Associação de Assistência e Proteção aos Menores Desvalidos de Formiga ................................ 200.000 Onde se lê: - Escola de Formação Regina Coeli, Rio Pomba ......................................................................... 100.000 Leia-se: - Ginásio e Escola de Formação Regina Coeli - Rio Pomba ........................................................ 100.000 2 - Extraordinárias 06 - CEARÁ Onde se lê: - Escola Industrial São José de Sobral ........................................................................................ 150.000 - Escola Profissional São José de Sobral ..................................................................................... 100.000 Leia-se: - Escola Profissional São José, de Sobral ..................................................................................... 250.000 18 - PIAUÍ Onde se lê: - Associação de Assistência à Infância Abandonada - Picos ........................................................... 50.000 - Associação de Assistência à Infância Desamparada - Valência do Piauí......................................... 50.000 - Associação de Assistência à Infância Desamparada - São RaimundoNonato ................................. 50.000 Leia-se: - Associação de Proteção à Infância Abandonada - Picos ............................................................... 50.000 - Associação de Proteção à Infância Abandonada - Valença do Piauí .............................................. 50.000 - Associação de Proteção à Infância Abandonada - São Raimundo Nonato ..................................... 50.000 ANEXO Nº 25 - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Verba 4 - Obras, Equipamentos, etc. - Consignação 8 - Despesas especiais - 19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos autárquicos - 2 - Estabelecimentos industriais da União - 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Cr$ Onde se lê: 248 - Prosseguimento da pavimentação de tipo superior da BR-35, trecho compreendido entre Londrina (Paraná) e Ourinhos (São Paulo) ..................................................................... 10.000.000 Leia-se: 248 - Prosseguimento da pavimentação de tipo superior da estrada interestadual, no trecho compreendido entre Londrina (Paraná) e Ourinhos (São Paulo) ............................................... 10.000.000 Onde se lê: 278 - Construção da ponte sôbre o rio Angicos, na Estrada de Rodagem Angicos-Natal ........................................................................................................................................ 3.000.000 Leia-se: 278 - Prosseguimento da Construção da Estrada Natal-Angicos ................................................ 3.000.000 Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República. GETÚLIO VARGAS Tancredo de Almeida Neves Oswaldo Aranha José Américo João Cleofas Antônio Balbino
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.