Lei nº 2.159 de 02/01/1954

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender ao pagamento das primeiras despesas, inclusive concurso de projetos e prêmios, relativos à construção de um mausoléu para abrigar os restos mortais dos soldados expedicionários brasileiros.

O Presidente da República,

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É o poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de
........ Cr$ 1.000.000,00 um milhão de cruzeiros), para atender ao pagamento das
primeiras despesas, inclusive com curso de projetos e prêmios, relativas à
construção de um mausoléu para abrigar os restos mortais dos soldados
expedicionários brasileiros sepultados no Cemitério Militar Brasileiro de
Pistóia, Itália.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 2 de janeiro de 1954; 133º da Independência e 66º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Cyro do Espírito Santo Cardoso

Oswaldo Aranha