A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2212/195431.05.1954
Lei nº 2.212 de 31/05/1954
Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 705, de 16 de maio de 1949, por que se regula o provimento de cargos da carreira de Comis…
LEI 2210/195431.05.1954
Lei nº 2.210 de 31/05/1954
Concede isenção de direitos aduaneiros inclusive adicional de 10%, imposto de consumo e mais taxas alfandegárias, para materiais importad…
LEI 2208/195424.05.1954
Lei nº 2.208 de 24/05/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90, para pagamento devido à…
LEI 2209/195424.05.1954
Lei nº 2.209 de 24/05/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, destinado a atender ao pagam…
LEI 2207/195417.05.1954
Lei nº 2.207 de 17/05/1954
Autoriza o Poder Executivo abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros…
LEI 2206/195405.05.1954
Lei nº 2.206 de 05/05/1954
Autoriza o Tesouro Nacional a promover a elevação do capital da Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais d…
LEI 2205/195404.05.1954
Lei nº 2.205 de 04/05/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00, para construção…
LEI 2204/195427.04.1954
Lei nº 2.204 de 27/04/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho de Imigração e Colonização o crédito especial de Cr$ 2.600,00, para pagamento de salário…
LEI 2203/195423.04.1954
Lei nº 2.203 de 23/04/1954
Concede ;pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à viúva de Aureliano Silveira, ex-agente do Imposto de Consumo.
LEI 2201/195420.04.1954
Lei nº 2.201 de 20/04/1954
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para materiais importados pela Indústria de Azulejos S.A. (IASA).
LEI 2202/195420.04.1954
Lei nº 2.202 de 20/04/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 318.041,30, para pagamento de gratif…
LEI 2200/195412.04.1954
Lei nº 2.200 de 12/04/1954
Cria, em Diamantina, Estado de Minas Gerais, o Museu do Diamante e a Biblioteca Antônio Torres, e dá outras providências.
LEI 2199/195409.04.1954
Lei nº 2.199 de 09/04/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 400.000,00, como auxílio ao 2º Congr…
LEI 2198/195406.04.1954
Lei nº 2.198 de 06/04/1954
Dispõe sobre a elevação do capital dos estabalecimentos bancários em funcionamento.
LEI 2197/195405.04.1954
Lei nº 2.197 de 05/04/1954
Modifica o § 2º do artigo 19 do Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 - Código de Justiça Militar.
LEI 2196/195401.04.1954
Lei nº 2.196 de 01/04/1954
Acrescenta novo item ao parágrafo único do art. 285 da Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o serviço dos trabalhadores na mov…
LEI 2195/195431.03.1954
Lei nº 2.195 de 31/03/1954
Autoriza o Poder Executivo a ampliar as concessões em vigor para exploração do serviço telegráfico interior, por empresas que possuem cab…
LEI 2194/195419.03.1954
Lei nº 2.194 de 19/03/1954
Provê sobre a expedição e utilização de títulos eleitorais.
LEI 2193/195409.03.1954
Lei nº 2.193 de 09/03/1954
Dispõe sobre a execução dos serviços a cargo da Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional.
LEI 2192/195406.03.1954
Lei nº 2.192 de 06/03/1954
Dispõe sobre as contribuições para o Montepio civil.
LEI 2190/195405.03.1954
Lei nº 2.190 de 05/03/1954
Modifica o art. 7º da Lei nº 1.815, de 18 de fevereiro de 1953.
LEI 2191/195405.03.1954
Lei nº 2.191 de 05/03/1954
Dispõe que o conserto de carga e descarga, nos portos organizados, será feito, com exclusividade, por profissionais matriculados nas Dele…
LEI 2189/195403.03.1954
Lei nº 2.189 de 03/03/1954
Reorganiza os Cursos do Departamento Nacional da Criança (C.D.N.Cr), e dá outras providências.
LEI 2188/195403.03.1954
Lei nº 2.188 de 03/03/1954
Altera os valores dos símbolos referentes ao pagamento de vencimentos de cargos isolados e funções gratificadas do Poder Executivo da União…
LEI 2187/195416.02.1954
Lei nº 2.187 de 16/02/1954
Cria o Laboratório Central de Controle de Drogas e Medicamentos, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.