Lei nº 2.208 de 24/05/1954

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 6.127.612,90, para pagamento devido às firmas Pereira Junior & Cia. Ltda. e Cereais Santos Martins Limitada.

O Presidente da República,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte, Lei:

Art. 1º É o Poder
Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito
especial de Cr$ 6.127.612,90 (seis milhões, cento e vinte e sete mil, seiscentos
e doze cruzeiros e noventa centavos), destinada ao pagamento devido às firmas
Pereira Júnior & Cia. Ltda. e Cereais Santos Martins Ltda., pelo
fornecimento de alimentação preparada, feito durante o exercício de 1952, nos
seguintes valores;
Cr$
Pereira Junior e Cia.
Ltda.......................................................................
4.733.561,30
Cereais Santos Martins
Ltda..................................................................
1.394.051,60
Total....................................................................................................
6.127.612,90

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 24 de maio de 1954; 133º da Independência e 66º da
República.

GETÚLIO VARGAS
Antônio Balbino

Oswaldo Aranha.