A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 2235/195418.06.1954
Lei nº 2.235 de 18/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para auxiliar às despesas…
LEI 2236/195418.06.1954
Lei nº 2.236 de 18/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para auxiliar a construção do Hosp…
LEI 2227/195414.06.1954
Lei nº 2.227 de 14/06/1954
Altera o Plano Salte e dispõe sobre a sua execução.
LEI 2228/195414.06.1954
Lei nº 2.228 de 14/06/1954
Concede o auxílio de Cr$ 5.000.000,00 para as obras da futura Basílica Nacional da Aparecida, no Estado de São Paulo.
LEI 2234/195414.06.1954
Lei nº 2.234 de 14/06/1954
Estabelece um plano de saneamento e aproveitamento econômico da Baixada Santista, no Estado de São Paulo.
LEI 2229/195414.06.1954
Lei nº 2.229 de 14/06/1954
Concede a inclusão da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Campinas, Estado de São Paulo, na categoria dos estabelecimentos subve…
LEI 2230/195414.06.1954
Lei nº 2.230 de 14/06/1954
Concede a inclusão das Escolas de Engenharia e Faculdade de Arquitetura, do Instituto Mackenzie, de São Paulo, entre os estabelecimentos…
LEI 2233/195414.06.1954
Lei nº 2.233 de 14/06/1954
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um microônibus rural, marca Chevrolet, destinada às Missões Franci…
LEI 2232/195414.06.1954
Lei nº 2.232 de 14/06/1954
Concede isenção de impostos e taxas aduaneiras para 22 toneladas de mármore de Carrara, destinados à Basílica da Penha em Recife, Estado…
LEI 2231/195414.06.1954
Lei nº 2.231 de 14/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40.000.000,00 para atender às despesas de f…
LEI 2225/195412.06.1954
Lei nº 2.225 de 12/06/1954
Cria a Medalha Naval de Serviços Distintos, e dá outras providências.
LEI 2226/195412.06.1954
Lei nº 2.226 de 12/06/1954
Concede a pensão especial de Cr$ 1.756,70 mensais a Guiomar Medeiros de Figueiredo, Mechtildes Maura de Figueiredo Amaury Medeiros de Fig…
LEI 2222/195410.06.1954
Lei nº 2.222 de 10/06/1954
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de previdência social, para uma máquina "Europa 11", adquirida na…
LEI 2224/195410.06.1954
Lei nº 2.224 de 10/06/1954
Concede a pensão especial de Cr$ 4.000,00 a Oda Brisabel de Queiroz.
LEI 2223/195410.06.1954
Lei nº 2.223 de 10/06/1954
Concede o auxílio especial de Cr$ 1.000.000,00, às comemorações do bicentenário da fundação da Paróquia do Triunfo e para conserto geral…
LEI 2221/195409.06.1954
Lei nº 2.221 de 09/06/1954
Estende os benefícios do Decreto-Lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941, e institui o regime de benefícios de família aos segurados do Inst…
LEI 2219/195407.06.1954
Lei nº 2.219 de 07/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 44.000,00 para pagamento d…
LEI 2220/195407.06.1954
Lei nº 2.220 de 07/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70 para pagamento de gratifi…
LEI 2218/195405.06.1954
Lei nº 2.218 de 05/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de Cr$ 321.048.000,00, para ocorrer ao pagamento dos cr…
LEI 2216/195405.06.1954
Lei nº 2.216 de 05/06/1954
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço público, para afeito de aposentadoria, do Dr. José Gabriel de Lemos Brito.
LEI 2217/195405.06.1954
Lei nº 2.217 de 05/06/1954
Dispõe sobre a revisão do contrato de arrendamento da Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
LEI 2214/195402.06.1954
Lei nº 2.214 de 02/06/1954
Dispõe sobre a substituição de comprovantes de contribuição para subscrição compulsória de Obrigações de Guerra, com base no Imposto de…
LEI 2213/195402.06.1954
Lei nº 2.213 de 02/06/1954
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 14.000.000,00, para auxiliar as de…
LEI 2215/195402.06.1954
Lei nº 2.215 de 02/06/1954
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal - os créditos especiais respectivamente de Cr$ 2.780.000,00, e Cr$ 2.0…
LEI 2211/195431.05.1954
Lei nº 2.211 de 31/05/1954
Releva de prescrição o direito dos herdeiros de Manoel Pio Corrêa à percepção do respectivo montepio.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.