Lei nº 2.220 de 07/06/1954

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 444.517,70 para pagamento de gratificação de magistério a professores do mesmo Miistério.

O Presidente da
República:
Faço saber
que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder
Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito
especial de Cr$ 444.517,70 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e
dezessete cruzeiros e setenta centavos), para pagamento de gratificação de
magistério a que têm direito, de acôrdo com o Decreto-lei nº 2.895, de 21 de
dezembro de 1940, modificada pelo Decreto-lei nº 8.315, de 7 de dezembro de
1945, os seguintes professores do mesmo Ministério;

Cr$

1 -
Luiz Maria de Souza Delgado, professor catedrático, padrão O, da
Faculdade
de Direito da Universidade de Recife (período de

5 de janeiro a 31 de dezembro de 1950)
............................................. 5.935,50

2 - Amadeu
da Silva Fialho, professor catedrático, padrão O, da
Faculdade Nacional de
Medicina da Universidade do Brasil (período

de 30 de dezembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949)
...............................................................
6.032,30

3 - João
Peregrino da Rocha Fagundes Junior, professor catedrático,
padrão O, da
Escola Nacional de Educação Física e Desportos da
Universidade do Brasil
(período de 14 de agôsto a 31 de dezembro

de
1950).......................................................................................
2.290,30

4 -
Teodoro Amálio de Fonseca Vaz, professor catedrático, padrão
O, da Escola de
Engenharia da Universidade de Minas Gerais

(período de 12 de outubro a 31 de dezembro de
1950)...................1.322,60

5 -
Colemar Natal e Silva, professor catedrático, padrão O, da
Faculdade de
Direito de Goiás (período de 8 de dezembro de 1950 a

31 de dezembro de 1951)
............................................................
6.387,10

6 -
Assuero Jose Garritane, professor catedrático, padrão O, da
Escola Nacional
de Música da Universidade do Brasil (período de

8 a 31 de dezembro de 1950)
.......................................................1.161,30

7 -
Noêmia Madureira Dantas, professor, padrão J, da Escola
Industrial de
Aracaju, da Diretoria do Ensino lndustrial (período

relativo aos mêses de novembro e dezembro de 1950)
................ 1.380,00

8 - Jorge
Romano, professor (Chefe do Curso de Artes de Couro
- Sapataria) Escola
lndustrial de Natal, da Diretoria do Ensino
Industrial, padrão J (período de
27 de março a 31 de dezembro

de 1951)
...................................................................................7.787,00

9 -
Anfilófio Jaime de Altavila Melo, professor catedrático padrão
M, da
Faculdade de Direito de Alagôas (período de 5 de julho a

31 de dezembro de 1951)
.......................................................13.620,70

10 -
Juliano Pinheiro Lvra Sozinho professor, padrão M, da Faculdade
de Medicina
e Cirurgia do Pará (período de 23 de janeiro a 31 de

dezembro de 1950)
..............................................................
26.193,50

11 -
Archimedes Vargas da Costa Filho, professor, Colégio
Pedro II - Internato,
padrão N, (período de 18 de setembro de

1946 a 31
de dezembro de 1951)
.........................................61.430,00

12 -
Newton de Menezes Pádua, professor catedrático, padrão O,
da Escola Nacional
de Música da Universidade do Brasil (período

de 5 de julho de 1949 a 31 de dezembro de
1950).................9.433,00

13 -
Alexandre dos Santos Selva Júnior, professor catedrático,
padrão O, da
Faculdade de Medicina da Universidade do Recife,
(período da 22 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1950)
...............................................................................18.483,90

14 -
Henrique Silva professor, padrão J, da Escola Técnica de
Goiânia, da
Diretoria do Ensino Industrial (período relativo aos

mêses de outubro a dezembro de 1950)
................................2.070,00

15 -
Arnaldo Azevedo Estrela professor catedrático, padrão O,
da Escola Nacional
de Música da Universidade do Brasil (período

de 28 de setembro de 1948 a 31 de dezembro de 1949) ....................................................................................
7.550,00

16 - Laura
da Costa Nunes, professor, padrão K, da Escola
Técnica de Goiânia da
Diretoria do Ensino Industrial (período

relativo
aos mêses de novembro a dezembro de
1950)...............3.540,00

17 - Heli
Fortes Castelo Branco, professor catedrático, padrão O
da Faculdade de
Direito do Piauí (período de 8 de dezembro de 1950

a 31 de dezembro de 1951)
......................................................6.387,10

18 -
Antônio José da Costa Nunes, professor catedrático, padrão O,
da Escola
Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (período

de 4 de março de 1950 a 31 de dezembro de 1951)
................ 10.951,60

19 - Paulo
de Carvalho, professor catedrático, padrão O, da Faculdade
Nacional de
Medicina da Universidade do Brasil (período de 30 de junho

a 31 de dezembro de 1951) .....................................................
9.050,00

20 -
Cromweli Barbosa de Carvalho, professor catedrático, padrão O,
da Faculdade
de Direito do Piauí (período de 9 de maio a 31 de dezembro

de 1951)
................................................................................11.612,90

21 -
Rufino de Almeida Pizarro, professor catedrático, padrão O, da
Escola
Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil, (período de

11 de janeiro a 31 de dezembro de 1951)
.................................17.516,10

22 -
Octávio Beviláqua, professor catedrático, padrão O, da Escola
Nacional de
Música da Universidade do Brasil (período de 28 de

setembro de 1948 a 31 de dezembro de
1951)......................... 29.325,00

23 -
Edgard Nogueira, professor catedrático, padrão O, da Faculdade
de Direito do
Piauí, (período de 8 de dezembro de 1950 a 31 de dezembro

de 1951)
..................................................................................6.387,10

24 - José
Rodrigues Sette, professor catedrático, padrão O, da Faculdade
de Direito do
Espirito Santo (período de 1 de fevereiro de 1951 a 31 de

dezembro de 1952)
.................................................................11.500,00

25 -
Adalberto Correia Lima, professor catedrático, padrão O, da Faculdade

de Direito do Piauí (período de 8 de
dezembro de 1950 a 31 de dezembro de
1951).........................................................................................6.387,10

26 -
Eugênia Catulina da Silva, professor, padrão J, da Escola Industrial
de
Florianópolis, da Diretoria do Ensino Industrial (período de 22 de julho

a 31 de dezembro de 1950)
........................................................8.196,80

27 -
Antônio José Cordeiro, professor catedrático, padrão O, da Faculdade
de
Direito de São Luiz do Maranhão (período de 8 de dezembro de 1950 a

31 de dezembro de 1951)
.........................................................19.161,30

28 - Maria
Isabel Lacombe, professor, padrão K, da Escola Técnica Nacional

(período de 22 de maio de 1947 a 31 de dezembro de
1951)
.....52.968,50

29 - Alice
Serra Mendes, professor padrão J, da Escola Técnica de São
Luiz, da
Diretoria do Ensino Industrial (período de 28 de setembro de

1948 a 31 de dezembro de 1950)
..............................................18.699,00

30 -
Francisco de Sales Oliveira, professor catedrático, padrão O, da
Faculdade
de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil (período

de 19 de dezembro de 1949 a 31 de dezembro de 1951)
.................................................................12.209,60

31 -
Carlos Alves da Costa, professor catedrático, padrão O, aposentado,
da
Faculdade Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950

a 31 de dezembro de
1952).........................................................37.161,30

32 -
Francisco Vitor Rodrigues, professor catedrático, padrão O, da
Faculdade
Fluminense de Medicina (período de 8 de dezembro de 1950

a 31 de dezembro de 1952)
........................................................12.387,10

T O T A
L..............................................................................
444.517,70

Art. 2º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de
junho de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Antônio
Balbino
Oswaldo Aranha