Lei nº 2.227 de 14/06/1954

Altera o Plano Salte e dispõe sobre a sua execução.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.
1º A alínea f do
ítem 2 do anexo nº 44 da Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950 (Plano Salte),
passa a ter a seguinte redação:

" f)
- no Estado do Espírito Santo, obras na bacia do rio Santa Maria - Cr$35.000.000,00".

Art.
2º Acrescente-se ao anexo 3º, item B - Estradas de Rodagem - da Lei nº
1.102, de 18 de maio de 1950 (Plano Salte) a seguinte

alínea:

" c)
- pavimentação da Rodovia Bom Jesus do Norte Cidade de São José do Calçado e seu prolongamento até a Cidade de Guaçui, Estado do Espírito Santo - Cr$15.000.000,00".

Art. 3º As letras a,
f e l
da alínea f do anexo 3 - Setor Transporte - da Lei
1.102, de 18 de maio de 1950 (Plano Salte) passam a ter a seguinte redação:

" a) Estrada de Ferro:

f) - Encampação ou desapropriação.

l)

- Estrada de Ferro Itabapoana, sua encampação ou desapropriação - Cr$5.000.000,00".

Art. 4º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1954; 133º da Independência e 66º da
República.

GETÚLIO VARGAS
José Américo

Oswaldo Aranha