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Lei nº 2.169 de 15/01/1954
LEI 2169/1954ASSINADA 15.01.1954
Ementa
Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exrcício finaceiro de 1953.
Identificação
Norma: LEI-2169-1954-01-15
URN: urn:lex:br:federal:lei:1954-01-15;2169
Inteiro teor
Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exrcício finaceiro de 1953. O Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 70. parágrafo 4º da Constituição Federal a seguinte Lei: Art. 1º São feitas as seguintes retificações na Lei de número 1.757. de 10 de dezembro de 1952: ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 08- Departamento de Administração 04 - Divisão do Orçamento 02 - Extraordinárias 15 - Paraíba Onde se lê Cr$ Sociedade Rural Cabaceiras............................................................................................................100.000,00 Leia-se Associação Rural de Cabaceiras.......................................................................................................100.000,00 24 - São Paulo Onde se lê Associação Paulista de Agronomia.....................................................................................................25.000,00 Associação Paulista de Veterinária.....................................................................................................25.000,00 Leia-se Sociedade Paulista de Agronomia.......................................................................................................25.000,00 Sociedade Paulista de Veterinária.......................................................................................................25.000,00 ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE Verba 8 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 06 - Conselho Nacional do Serviço Social 1 - Ordinárias 18 - Piauí Onde se lê- Cr$ Caixa de Mendigos de Teresina..........................................................................................................12.000,00 Leia-se - Serviços de Assistência aos Mendigos de Teresina............................................................................12.000,00 Onde se lê- Liga de Aparo a Infância de Pio IX......................................................................................................20.000,00 Leia-se- Sociedade de Aparo a Infância de Pio IX ..........................................................................................20.000,00 23 - Santa Catarina Onde se lê - Hospital Henrique Lage Imotuba Município de Laguna..................................................................... 10.000,00 Leia-se - Hospital Henrique Laje de Lauro Muller, Município de Orleães.........................................................10.000,00 24- São Paulo Onde se lê- Albergue Noturno do Centro Espírita Jesus e Caridade - Mogí das Cruzes....................................... 3.000,00 Leia-se- Albergue Noturno do Centro Espírita Jesus e Caridade - Mogí Mirim .............................................. 3.000,00 2 - Extraordinárias 20 - Rio de Janeiro Onde se lê - Departamento de Ação Social do Barreto da Paróquia de São Sebastião do Barreto - Duque de Caxias.............................................................................................................................................30.000,00 Leia sê- Departamento de Ação Social do Barreto da Paróquia de São Sebastião do Barreto-Niterói............................................................................................................................................. 30.000,00 23 - Santa Catarina Onde se lê- Hospital Henrique Lago Imoituba - Município de Laguna................................................................. 20.000,00 Leia-se- Hospital Henrique Laje de Lauro Muller, Município de Orleães ......................................................... 20.000,00 1 - Subvenções Especiais Onde se lê- Associação de Assistência à Criança Defeituosa .......................................................................... 200.000,00 Leia-se - Associação de Assistência a Criança Defeituosa - São Paulo - São Paulo..................................200.000,00 Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 06 - Conselho Nacional do Serviço Social Extraordinárias 05 - Bahia Onde se lê- Centro Beneficente de Alagoinhas - Alagoinhas.............................................................................. 30.000,00 Leia-se - Círculo Operário de Alagoinhas - Alagoinhas................................................................................. 30.000,00 15 - Paraíba Onde se lê - Colégio Santo Antônio de Itabaiana....................................................................................................50.000,00 Leia-se - Colégio Nossa Senhora da Conceição - Itabaiana ............................................................................50.000,00 Onde se lê - Sociedade Artístico - Cultural de Brejo do Cruz................................................................................100.000,00 Leia- se- Sociedade Artístico e Cultural de Brejo do Cruz ............................................................................. 100.000,00 18 - Piauí Onde se lê - Caixa Beneficente dos Mendigos - Teresina ................................................................................... 50.000,00 Leia-se - Serviço e Assistência aos Mendigos de - Teresina .......................................................................... 50.000,00 Onde se lê - Caixa de Mendigos de Teresina..........................................................................................................35.000,00 Leia - se - Serviço de Assistência aos Mendigos de Teresina............................................................................35.000,00 22 - Rio Grande do Sul Onde se lê - Escola e Biblioteca do Esteio - São Leopoldo .................................................................................30.000,00 Leia se - Sociedade Melhoramento de Mariante Venâncio Aires para a Escola de Esteio - São Leopoldo......................................................................................................................................30.000,00 Onde se lê - Ginásio Feminino de Tristeza - Porto Alegre..................................................................................... 20.000,00 Leia-se - Escola N. S. do Sagrado Coração - Tristeza - Porto Alegre mantida pela Sociedade Educação e Caridade ........................................................................................................................................ 20.000,00 24 - São Paulo Onde se lê - Associação de Assistência a Infância Defeituosa São Paulo - São Paulo ...................................... 25.000,00 Associação de Assistência a Criança Defeituosa São Paulo - São Paulo ...................................... 70.000,00 Leia - se - Associação de Assistência a Criança Defeituosa São Paulo - São Paulo ...................................... 95.000,00 Onde se lê - Asilo Conceição Mãe Nossa - Piracicaba....................................................................................... 50.000,00 Asilo de Órfãs Coração de Maria Nossa Mãe Piracicaba................................................................. 25.000,00 Leia- se - Asilo de órfãs de Coração de Maria Nossa Mãe - Piracicaba ........................................................ 75.000,00 Onde se lê - Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - São Paulo ....................................................................... 50.000,00 Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - Porto Ferreira.................................................................. 20.000,00 Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - Porto Ferreira ..................................................................10.000,00 Leia-se- Casa Materna Eucharis Fortes Salzano - sendo ...Cr$ 10.000,00 para a sua Escola - Pôrto Ferreira .......................................................................................................................................... 80.000,00 ANEXO Nº 21 - MINISTRIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES Verba 3 - Serviços e Encargos Consignação 2 - Auxílios Subvenções 19 - Subvenções 05 - Departamento de Administração 04 - Divisão do Orçamento 2 - Extraordinárias 05 - Bahia Cr$ Onde se lê - Orfanato Madalena Milagrosa - Salvador ................................................................................. 30.000.00 Leia-se - Orfanato Vila Medalha Milagrosa - Salvador............................................................................ 30.000,00 Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Senado Federal. 15 de janeiro de 1954. Alexandre Marcondes Filho Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.