A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 401/193704.03.1937
Lei nº 401 de 04/03/1937
Revigora o credito especial aberto pelo decreto n. 24.678, de 1934
LEI 402/193704.03.1937
Lei nº 402 de 04/03/1937
Altera o decreto n. 11.842, de 29 dezembro de 1915, com relação aos premios de depositos publicos
LEI 400/193704.03.1937
Lei nº 400 de 04/03/1937
;Revigora o credito de 300:000$000 (trezentos contos de réis) destinado ás obras de restauração do Jardim Botanico.
LEI 398/193702.03.1937
Lei nº 398 de 02/03/1937
;Providencia para a installação de estações radiotelegraphicas em municipios amazonenses pelo Poder Executivo
LEI 397/193720.02.1937
Lei nº 397 de 20/02/1937
Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Guerra, do credito especial de 2.750:000$00, para serviços industriaes do Exercito.
LEI 396/193720.02.1937
Lei nº 396 de 20/02/1937
Autoriza a abertura do cerdito esepcial de 7:000$000, para attender, no corrente exercicio, ás despesas resultantes da lei n. 150, de 20…
LEI 395/193718.02.1937
Lei nº 395 de 18/02/1937
Autoriza a dar a necessaria garantia, por intermedio do Thesouro Nacional, a uma operarção de credito até a importancia de 7.000:000$000,…
LEI 393/193715.02.1937
Lei nº 393 de 15/02/1937
Autoriza a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 3.000:000$000, para attender a despesas decorrentes da…
LEI 394/193715.02.1937
Lei nº 394 de 15/02/1937
Regula a maneira de contar o tempo de serviço dos funccionarios de estabelecimentos de ensino que tenham sido anteriormente instituição…
LEI 392/193713.02.1937
Lei nº 392 de 13/02/1937
Dispõe sobre o pagamento da divida da União proveniente da execução de servirços de utilidade pública
LEI 391/193709.02.1937
Lei nº 391 de 09/02/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Agricultura o credito especial de 242:673$100, para occorrer ás despesas realizadas…
LEI 389/193706.02.1937
Lei nº 389 de 06/02/1937
Regula a incidencia do imposto de renda sobre os negocios de corretagem.
LEI 390/193706.02.1937
Lei nº 390 de 06/02/1937
Altera o art. 15 da Lei n. 5.631, modificado pelo decreto numero 20.371, de 3 de setembro de 1931.
LEI 388/193703.02.1937
Lei nº 388 de 03/02/1937
Regula os fretes marítimos para o exterior.
LEI 387/193727.01.1937
Lei nº 387 de 27/01/1937
Garante uma pensão á família do funcionário que falecer vitima de agressão no desempenho das funções do seu cargo.
LEI 386/193726.01.1937
Lei nº 386 de 26/01/1937
Exonera a Prefeitura do Distrito Federal das despesas com os Suplentes do juiz substituto dos Feitos da Fazenda Municipal.
LEI 385/193726.01.1937
Lei nº 385 de 26/01/1937
Obriga a inclusão de obras de autores brasileiros natos em qualquer programa musical
LEI 383/193723.01.1937
Lei nº 383 de 23/01/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial de 22 :316$658, para pagamento de diferença de vencimentos a um chefe de serviços d…
LEI 384/193723.01.1937
Lei nº 384 de 23/01/1937
Reajusta os vencimentos e reorganiza o quadro do pessoal da Secretaria da Camara dos Deputados
LEI 382/193722.01.1937
Lei nº 382 de 22/01/1937
Autoriza o Governo a garantir uma operação de credito até a importancia de 15.000:000$000 entre o Estado do Maranhão e ;o Banco do Bras…
LEI 381/193719.01.1937
Lei nº 381 de 19/01/1937
Autoriza o Poder Executivo a dispender a importância de 300:000$000, no combate ao surto de impaludismo, com caracter epidêmico, irrompid…
LEI 379/193716.01.1937
Lei nº 379 de 16/01/1937
Regula o casamento religioso para os effeitos civis.
LEI 380/193716.01.1937
Lei nº 380 de 16/01/1937
Modifica o decreto eplo qual foi creada a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Tropiches e Armazens de Café.
LEI 378/193713.01.1937
Lei nº 378 de 13/01/1937
Dá nova organização ao Ministério da educação e Saúde Pública.
LEI 377/193712.01.1937
Lei nº 377 de 12/01/1937
Eleva os vencimentos dos Ministros da Côrte Suprema e do Procurador Geral da Republica
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.