A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 504/193717.09.1937
Lei nº 504 de 17/09/1937
Autoriza a permuta de imóveis em S. João d'El-Rei, em Minas Gerais
LEI 503/193714.09.1937
Lei nº 503 de 14/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de réis(500:000$000) à verba 2ª do vigente orçamento do Ministério das Relações…
LEI 502/193711.09.1937
Lei nº 502 de 11/09/1937
Revoga o parágrafo único do art. 33 do decreto n. 24.273, de 22 de maio de 1934.
LEI 499/193710.09.1937
Lei nº 499 de 10/09/1937
Autoriza, o Poder Executivo a liquidar o débito do Tesouro Nacional com o Banco do Brasil, decorrente da aquisição de ouro
LEI 500/193710.09.1937
Lei nº 500 de 10/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 17:000$000 para atender no pagamento devido à f…
LEI 501/193710.09.1937
Lei nº 501 de 10/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito suplementar de réis 1.000:000$000 á verba 1ª "Secretaria de Estado-Serviço Diplomático e Se…
LEI 497/193709.09.1937
Lei nº 497 de 09/09/1937
Dispõe sobre a cessão de terrenos destinados à Assistência Social e Religiosa, em Bomsucesso, subúrbio desta Capital
LEI 498/193709.09.1937
Lei nº 498 de 09/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministério da Guerra, um terreno contíguo ao Quartel do 9º Regimento de Cavalaria, na cidade…
LEI 496/193706.09.1937
Lei nº 496 de 06/09/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de réis 800:000$000 à verba 4ª - Eventuais - do vigente orçamento do Ministério…
LEI 495/193702.09.1937
Lei nº 495 de 02/09/1937
Dispõe sobre o pessoal - Taquígrafos e Redatores de Documentos Parlamentares e Anais - do quadro dos funcionário; da Secretaria da Câmara…
LEI 494/193731.08.1937
Lei nº 494 de 31/08/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de quatro mil contos de réis (4.000:000$) ao orçamento do Ministério da Viação,…
LEI 493/193730.08.1937
Lei nº 493 de 30/08/1937
Autoriza o Poder Executivo a emitir papel-moeda, até a importância de 500.000:000$000, para empréstimo ao Departamento Nacional do Café.
LEI 492/193730.08.1937
Lei nº 492 de 30/08/1937
Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia.
LEI 491/193728.08.1937
Lei nº 491 de 28/08/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 150:000$000, para ocorrer ao pagamento das desp…
LEI 489/193727.08.1937
Lei nº 489 de 27/08/1937
Autoriza a abertura do crédito suplementar de 1.000:000$000 pelo Ministério da Viação, para obras do aeroporto do Rio de Janeiro.
LEI 490/193727.08.1937
Lei nº 490 de 27/08/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 499:103$400, para pagamento de dívidas relacionadas
LEI 488/193726.08.1937
Lei nº 488 de 26/08/1937
Autoriza o Poder Executivo a restabelecer a 2ª Vara da Justiça Federal na Secção de São Paulo
LEI 487/193725.08.1937
Lei nº 487 de 25/08/1937
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 50:000$000, destinado à aquisição de um automóvel para o transporte d…
LEI 486/193725.08.1937
Lei nº 486 de 25/08/1937
Destaca da verba 15ª do Orçamento do Ministério da Viação para 1937, a importância de 304:200$000, para pagamento de pessoal adido e de c…
LEI 485/193725.08.1937
Lei nº 485 de 25/08/1937
Autoriza a abertura de um crédito especial de 7.333:336$800, pelo Ministério da Fazenda, para pagamento de encomenda de 47.450.000 notas…
LEI 484/193724.08.1937
Lei nº 484 de 24/08/1937
Autoriza a compra de imóveis no Estado do Paraná, destinados ao Ministério da Guerra
LEI 483/193724.08.1937
Lei nº 483 de 24/08/1937
Discrimina os recursos que constituem a receita das Caixas de Economia de que trata o Regulamento para os Conselhos Econômicos da Marinha
LEI 482/193723.08.1937
Lei nº 482 de 23/08/1937
Altera a tabela de direitos aduaneiros sobre o amianto e seus produtos, da tarifa das Alfândegas, e concede redução especial dêsses direi…
LEI 481/193721.08.1937
Lei nº 481 de 21/08/1937
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 200:000$000, para o complemento das obras de in…
LEI 480/193719.08.1937
Lei nº 480 de 19/08/1937
Autoriza a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial, de 450:000$000, para atender às despesas iniciais da Comis…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.