Lei nº 504 de 17/09/1937

Autoriza a permuta de imóveis em S. João d'El-Rei, em Minas Gerais

O Presidente da República:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a permutar dois lotes de terreno pertencentes ao Ministério da
Guerra, um, medindo quarenta metros por quatorze ':metros e outro, medindo
noventa metros por treze metros, ambos com frente para avenida Raul Soares, pelo
imóvel denominado "Chácara do Segredo", com 250.000 m2, situado na mesma avenida
e de propriedade de José do Nascimento Teixeiro, excluída a casa de residência e
uma faixa de terra de 150 metros, conforme planta levantada pelo Ministério da
Guerra, tudo na cidade de São João d'EI-Rei, em Minas Gerais.

Art. 2º Revogam-se as disposições
contrário.

Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 1937, 116º da Independência 49º da
República.

Getulio Vargas.
General Eurico Gapar Dutra.
Arthur de Souza Costa.