Lei nº 498 de 09/09/1937

Autoriza o Poder Executivo a adquirir, pelo Ministério da Guerra, um terreno contíguo ao Quartel do 9º Regimento de Cavalaria, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul

O Presidente da República:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :

Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a adquirir, pela quantia de quarenta contos de réis (40 :000$000), no
máximo, um terreno contínguo ao Quartel do 9º Regimento de Cavalaria
Independente, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º O mencionado terreno, medindo
vinte e sete mil seiscentos e trinta e oito metros quadrados, deverá servir ao
Ministério da Guerra, que custeará a despesa com os saldos orçamentários que se
verificarem no vigente exercício (art. 1º da lei n. 67, de 13 de junho de 1935).

Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.

Rio de Janeiro, em 9 de setembro de 1937, 116º da Independência e 49º da
República.

GETÚLIO VARGAS.
General Eurico Gaspar Dutra.