A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 366/194809.09.1948
Lei nº 366 de 09/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 6.000.000,00, para pagamento de despesas em 1947, com p…
LEI 369/194809.09.1948
Lei nº 369 de 09/09/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros),…
LEI 368/194809.09.1948
Lei nº 368 de 09/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00, para o fim que especifica.
LEI 367/194809.09.1948
Lei nº 367 de 09/09/1948
Autoriza as abertura, pelo Ministério da Aeronáutica, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para despesas com…
LEI 362/194808.09.1948
Lei nº 362 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para atender às despesas com o combate ao gafanhoto, no sul do…
LEI 365/194808.09.1948
Lei nº 365 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de dívidas relacionadas.
LEI 363/194808.09.1948
Lei nº 363 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender às despesas decorrentes do socorro prestado à…
LEI 364/194808.09.1948
Lei nº 364 de 08/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 361/194802.09.1948
Lei nº 361 de 02/09/1948
Autoriza a doação ao Município de Tupanciretã, do Estado do Rio Grande do Sul, de duas faixas de terrenos, de propriedade da Viação Férre…
LEI 359/194801.09.1948
Lei nº 359 de 01/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento à Caixa Econômica Federal do Paraná.
LEI 360/194801.09.1948
Lei nº 360 de 01/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 357/194831.08.1948
Lei nº 357 de 31/08/1948
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para comprar munição destinada à Polícia Milita…
LEI 358/194831.08.1948
Lei nº 358 de 31/08/1948
Autoriza o Poder Executivo a abrir, à Presidência da República crédito especial para aquisição de insígnias da Ordem Nacional do Mérito.
LEI 355/194830.08.1948
Lei nº 355 de 30/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério e de salário-famíli…
LEI 356/194830.08.1948
Lei nº 356 de 30/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 354/194828.08.1948
Lei nº 354 de 28/08/1948
Substitui as tabelas anexas ao Decreto-lei número 9.548, de 5 de agosto de 1946, que reestruturou os Quadros Permanente e Suplementar do Mi…
LEI 353/194828.08.1948
Lei nº 353 de 28/08/1948
Abre, pelo Ministério da Guerra, crédito especial para atender às despesas de contratos com técnicos selecionados.
LEI 351/194827.08.1948
Lei nº 351 de 27/08/1948
Altera os artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 9.763, de 6 de setembro de 1946.
LEI 350/194827.08.1948
Lei nº 350 de 27/08/1948
Concede isenção da taxa criada pelo Decreto-lei nº 8.311, de 6 de dezembro de 1945, para o arroz adquirido pelos Governos dos Estados Uni…
LEI 352/194827.08.1948
Lei nº 352 de 27/08/1948
Dispõe sôbre as comemorações das batalhas dos Guararapes e dá outras providências.
LEI 348/194826.08.1948
Lei nº 348 de 26/08/1948
Revoga o Decreto-lei nº 9.176, de 15 de abril de 1946.
LEI 347/194826.08.1948
Lei nº 347 de 26/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de diferença de vencimentos a funcionários…
LEI 349/194826.08.1948
Lei nº 349 de 26/08/1948
Extingue a Agência da Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.
LEI 346/194826.08.1948
Lei nº 346 de 26/08/1948
Cria funções gratificadas no quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
LEI 342/194825.08.1948
Lei nº 342 de 25/08/1948
Autoriza a abertura, pelo Congresso Nacional - Senado Federal - de crédito especial para pagamento de despesas relativas ao ano de 1947.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.