A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 3206/195718.07.1957
Lei nº 3.206 de 18/07/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Sofia Berenice da Silva Masson, viúva de Álvaro Sayão Masson.
LEI 3205/195715.07.1957
Lei nº 3.205 de 15/07/1957
Lei Vieira de Melo (1957)
Altera o art. 1º da Lei n° 403, de 24 de setembro de 1948, que reestrutura os cargos de tesoureiro e ajudante de tesoureiro do Serviço Pú…
LEI 3203/195710.07.1957
Lei nº 3.203 de 10/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 193.906,30, destinado a atender às despesas com…
LEI 3202/195710.07.1957
Lei nº 3.202 de 10/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender às despesas com a…
LEI 3204/195710.07.1957
Lei nº 3.204 de 10/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 40.790,00, para pagamento de indenização ao capitã…
LEI 3200/195708.07.1957
Lei nº 3.200 de 08/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.680.000,00, destinado ao pagamento de aluguéis de…
LEI 3201/195708.07.1957
Lei nº 3.201 de 08/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 250.000,00, destinado a recompensar os trabalh…
LEI 3199/195708.07.1957
Lei nº 3.199 de 08/07/1957
Concede a Maria de Figueiredo da Costa a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais.
LEI 3198/195706.07.1957
Lei nº 3.198 de 06/07/1957
Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o atual Instituto Nacional de Surdos-Mudos.
LEI 3196/195706.07.1957
Lei nº 3.196 de 06/07/1957
Autoriza o Poder Executivo a encampar e incorporar ao patrimônio da Estrada de Ferro Leopoldina a Estrada de Ferro Itapemirim, de proprie…
LEI 3197/195706.07.1957
Lei nº 3.197 de 06/07/1957
Concede isenção de todos os impostos e taxas para o material doado à Missão Presbiteriana do Norte do Brasil.
LEI 3195/195704.07.1957
Lei nº 3.195 de 04/07/1957
Concede isenção de direitos de importação, de consumo e de taxas aduaneiras, inclusive a de previdência social, para o material hospitalar…
LEI 3193/195704.07.1957
Lei nº 3.193 de 04/07/1957
Dispõe sobre a aplicação do art. 31, V, letra b, da Constituição Federal, que isenta de imposto templos de qualquer culto, bens e serviço…
LEI 3194/195704.07.1957
Lei nº 3.194 de 04/07/1957
Altera o dispositivo no parágrafo único do art. 1º do Decreto-Lei n° 8.104, de 18 de outubro de 1945, que doa à Fundação Brasil Central pat…
LEI 3192/195704.07.1957
Lei nº 3.192 de 04/07/1957
Modifica disposições da Lei n° 818, de 18 de setembro de 1949, que regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade e a perda d…
LEI 3188/195702.07.1957
Lei nº 3.188 de 02/07/1957
Cria o Museu Nacional de Imigração e Colonização na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
LEI 3191/195702.07.1957
Lei nº 3.191 de 02/07/1957
Cria a Universidade do Pará e dá outras providências.
LEI 3190/195702.07.1957
Lei nº 3.190 de 02/07/1957
Concede isenção de direitos de importação, imposto de consumo e taxas aduaneiras para um busto do falecido Presidente Getúlio Vargas, a ser…
LEI 3189/195702.07.1957
Lei nº 3.189 de 02/07/1957
Permite a admissão de pessoas jurídicas nas Cooperativas de Transportes de Passageiros e de Cargas.
LEI 3187/195728.06.1957
Lei nº 3.187 de 28/06/1957
Prorroga, até 31 de julho de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
LEI 3184/195724.06.1957
Lei nº 3.184 de 24/06/1957
Concede dotação federal para a comemoração do 250º aniversário da fundação de Ouro Preto, e dá outras providências.
LEI 3183/195724.06.1957
Lei nº 3.183 de 24/06/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 4.616,00 mensais a Eurico dos Santos Jacome, filho inválido do Alferes, Eloy Martins dos Santos Jacome,…
LEI 3185/195724.06.1957
Lei nº 3.185 de 24/06/1957
Revoga o art. 15 e seus parágrafos da Lei n° 2.237, de 19 de junho de 1954, que dispõe sobre financiamentos destinados à colonização naci…
LEI 3186/195724.06.1957
Lei nº 3.186 de 24/06/1957
Revoga o Decreto-Lei n° 8.951, de 28 de janeiro de 1946 ( dispõe sobre o depósito judicial e dá outras providências) e revigora o art. 945…
LEI 3182/195724.06.1957
Lei nº 3.182 de 24/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar o Municípi…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.