A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.651 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 3180/195711.06.1957
Lei nº 3.180 de 11/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 5.000.000,00 e Cr$ 10.000.000,00, p…
LEI 3178/195711.06.1957
Lei nº 3.178 de 11/06/1957
Doa área de terreno à Prefeitura Municipal de Recife, no Estado de Pernambuco, para execução do Plano da Cidade.
LEI 3177/195711.06.1957
Lei nº 3.177 de 11/06/1957
Estende as regalias conferidas pelo Decreto-Lei n° 6.936, de 6 de outubro de 1944.
LEI 3181/195711.06.1957
Lei nº 3.181 de 11/06/1957
Estende aos governadores ou interventores de Estados e Territórios, ao prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, aos pr…
LEI 3174/195711.06.1957
Lei nº 3.174 de 11/06/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Carminha Paes de Abreu, viúva do jornalista Raimundo Vilela de Abreu.
LEI 3176/195711.06.1957
Lei nº 3.176 de 11/06/1957
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 655.882,40, destinado ao pagamento de custas devidas pela União…
LEI 3179/195711.06.1957
Lei nº 3.179 de 11/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a promover a incorporação da Estrada de Ferro Maricá e da Estrada de Ferro Teresópolis à Estrada de Ferro Le…
LEI 3175/195711.06.1957
Lei nº 3.175 de 11/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a emitir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selo…
LEI 3170/195706.06.1957
Lei nº 3.170 de 06/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar os festejos comemorati…
LEI 3168/195706.06.1957
Lei nº 3.168 de 06/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, os créditos especiais de Cr$ 1.500.000,00 e de Cr$ 1.500.000,00, para atender…
LEI 3172/195706.06.1957
Lei nº 3.172 de 06/06/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 1.300,00 mensais à Maria das Dores França, viúva do cabo fuzileiro naval José Luiz de França.
LEI 3173/195706.06.1957
Lei nº 3.173 de 06/06/1957
Cria uma zona franca na cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
LEI 3171/195706.06.1957
Lei nº 3.171 de 06/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00, para auxiliar o desenvol…
LEI 3169/195706.06.1957
Lei nº 3.169 de 06/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 88.000,00, destinado à aquisição de…
LEI 3167/195703.06.1957
Lei nº 3.167 de 03/06/1957
Modifica o artigo 1.289, Código Civil.
LEI 3160/195701.06.1957
Lei nº 3.160 de 01/06/1957
Inclui no Serviço de Saúde do Exército, no pôsto de 2º tenente, as enfermeiras que integraram a Fôrça Expedicionária Brasileira, durante as…
LEI 3165/195701.06.1957
Lei nº 3.165 de 01/06/1957
Modifica o art. 278 do Decreto-lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
LEI 3166/195701.06.1957
Lei nº 3.166 de 01/06/1957
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 400.000.000,00 para pavimentação dos trechos da BR-56 e da BR-14…
LEI 3164/195701.06.1957
Lei nº 3.164 de 01/06/1957
Lei Pitombo-Godói Ilha (1957)
Provê quanto ao disposto no parágrafo 31, 2ª parte, do art. 141, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI 3162/195701.06.1957
Lei nº 3.162 de 01/06/1957
Considera de utilidade pública a Sociedade Pestalozzi do Brasil e autoriza o Governo Federal a desapropriar imóvel para ser doada àquela in…
LEI 3163/195701.06.1957
Lei nº 3.163 de 01/06/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorrer as vítimas da tromb…
LEI 3161/195701.06.1957
Lei nº 3.161 de 01/06/1957
Cria a Comissão de Desenvolvimento do Planalto de Ibiapaba, no Estado do Ceará, subordinada ao Ministério da Agricultura.
LEI 3158/195730.05.1957
Lei nº 3.158 de 30/05/1957
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 15.585.821,90, destinado a comp…
LEI 3159/195730.05.1957
Lei nº 3.159 de 30/05/1957
Concede isenção de impostos e taxas alfandegárias para um órgão duplo, destinado ao Colégio Salesiano Santa Rosa, de Niterói, Estado do Rio…
LEI 3157/195725.05.1957
Lei nº 3.157 de 25/05/1957
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais ao jornalista e educador brasileiro Jacy do Rêgo Barros.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.