A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 418/194803.10.1948
Lei nº 418 de 03/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento da publicação dos "Anais da IV Conferência R…
LEI 417/194803.10.1948
Lei nº 417 de 03/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, de crédito especial para pagamento de juros de apólices da Dívida Pública Interna.
LEI 414/194802.10.1948
Lei nº 414 de 02/10/1948
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para uma caixa contendo rádio e acessórios, de…
LEI 416/194802.10.1948
Lei nº 416 de 02/10/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para material adquirido para o Estado de São…
LEI 413/194802.10.1948
Lei nº 413 de 02/10/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para material destinado ao Instituto de Pesqu…
LEI 415/194802.10.1948
Lei nº 415 de 02/10/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado ao Serviço de Rádio Patrulha do Estado do Rio Grande…
LEI 412/194802.10.1948
Lei nº 412 de 02/10/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para material destinado ao Instituto de Pesqu…
LEI 411/194829.09.1948
Lei nº 411 de 29/09/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras a entidades que especifica.
LEI 409/194825.09.1948
Lei nº 409 de 25/09/1948
Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI 410/194825.09.1948
Lei nº 410 de 25/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial, para indenização de despesas ao Dr. Mario Kroeff.
LEI 406/194824.09.1948
Lei nº 406 de 24/09/1948
Dispõe sôbre a escrituração fiscal de importação de papel.
LEI 405/194824.09.1948
Lei nº 405 de 24/09/1948
Extingue a Comissão Nacional Gasogênio.
LEI 408/194824.09.1948
Lei nº 408 de 24/09/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de materiais destinados à Estrada de Ferro Santos-Jundiaí.
LEI 403/194824.09.1948
Lei nº 403 de 24/09/1948
Reestrutura os cargos de Tesoureiro do Serviço Público Federal e dá outras providências.
LEI 404/194824.09.1948
Lei nº 404 de 24/09/1948
Concede favores a companhias, empresas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.
LEI 407/194824.09.1948
Lei nº 407 de 24/09/1948
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 2.967,70, para pagamento ao Professor João Cândido Ferreira…
LEI 402/194823.09.1948
Lei nº 402 de 23/09/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para o desenvolvimento econômico da região do São Francisco.
LEI 401/194823.09.1948
Lei nº 401 de 23/09/1948
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço prestado por oficiais praças ou funcionários públicos à Expedição Roncador-Xingú.
LEI 397/194822.09.1948
Lei nº 397 de 22/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de despesas de pessoal, Material e Servi…
LEI 398/194822.09.1948
Lei nº 398 de 22/09/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 395/194822.09.1948
Lei nº 395 de 22/09/1948
Autoriza, a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento de gratificação de representação.
LEI 399/194822.09.1948
Lei nº 399 de 22/09/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para uma imagem destinada ao Ginásio da Imaculada Conceição.
LEI 396/194822.09.1948
Lei nº 396 de 22/09/1948
Torna extensivo aos oficiais dos serviços da Aeronáutica dispositivo da lei de inatividade dos militares do Exército.
LEI 400/194822.09.1948
Lei nº 400 de 22/09/1948
Autoriza a abertura, ao Congresso Nacional, de crédito suplementar para ocorrer a despesas com subsídio, ajuda de custo, pessoal e mate…
LEI 394/194821.09.1948
Lei nº 394 de 21/09/1948
Isenta de Impostos de importação e demais taxas aduaneiras os produtos anti-maláricos .
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.