A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 441/194819.10.1948
Lei nº 441 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 440/194819.10.1948
Lei nº 440 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 443/194819.10.1948
Lei nº 443 de 19/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito suplementar para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 439/194818.10.1948
Lei nº 439 de 18/10/1948
Concede certificado de reservistas de 2ª categoria aos alunos da 1º e 2ª séries do Curso Científico do Colégio Militar, quando desligados…
LEI 438/194818.10.1948
Lei nº 438 de 18/10/1948
Torna reservistas os pilôtos civis.
LEI 437/194816.10.1948
Lei nº 437-A de 16/10/1948
Dispõe sôbre o pagamento de diferença de vencimentos aos professores civis vitalícios, com honras militares, dos estabelecimentos de ensi…
LEI 437/194816.10.1948
Lei nº 437 de 16/10/1948
Altera a redação dos arts. 1º e 2º e revoga o art. 7º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946.
LEI 436/194815.10.1948
Lei nº 436 de 15/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de despesas realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral…
LEI 434/194814.10.1948
Lei nº 434 de 14/10/1948
Cria no Q.S. do Ministério da Guerra, um cargo isolado de Professor Catedrático.
LEI 433/194814.10.1948
Lei nº 433 de 14/10/1948
Autoriza a alienação de imóveis que menciona à Prefeitura do Distrito Federal.
LEI 435/194814.10.1948
Lei nº 435 de 14/10/1948
Eleva à categoria de Agência, a Capatazia da Capitania Fluvial dos Portos do Rio Paraná, em Presidente Epitácio.
LEI 430/194812.10.1948
Lei nº 430 de 12/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para intensificação da campanha contra a mosca do fruto.
LEI 431/194812.10.1948
Lei nº 431 de 12/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra, de crédito especial para despesas com a conclusão da Carta Geográfica do Estado de Mato…
LEI 432/194812.10.1948
Lei nº 432 de 12/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerra , de crédito especial para pagamento de indenizações.
LEI 429/194812.10.1948
Lei nº 429 de 12/10/1948
Aprova o plano de aplicação dos recursos orçamentários atribuídos ao Conselho Nacional do Petróleo, no exercício de 1948.
LEI 428/194811.10.1948
Lei nº 428 de 11/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para pagamento de despesas realizadas durante a visita…
LEI 427/194811.10.1948
Lei nº 427 de 11/10/1948
Equipara o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal às policias militares e estabelece o foro a que ficarão sujeitos seus componentes.
LEI 425/194807.10.1948
Lei nº 425 de 07/10/1948
Autoriza a Abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 1.933.913,00, para atender as depesas com a Dele…
LEI 422/194807.10.1948
Lei nº 422 de 07/10/1948
Concede a Luiz Soares a pensão de Cr$ 1.000,00, e dá outras providências.
LEI 423/194807.10.1948
Lei nº 423 de 07/10/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 424/194807.10.1948
Lei nº 424 de 07/10/1948
Dispensa consignação nominal para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo gozar de isenção de direitos de importação.
LEI 421/194807.10.1948
Lei nº 421 de 07/10/1948
Assegura direito à percepção de vencimentos e vantagens a militares da reserva renumerada ou reformados.
LEI 426/194807.10.1948
Lei nº 426 de 07/10/1948
Cria nas Faculdades Federais de Medicina a cadeira de Tisiologia e dá outras providências.
LEI 419/194803.10.1948
Lei nº 419 de 03/10/1948
Isenta de toda tributação os animais importados para reprodução e melhoria da pecuária nacional, adquiridos em país estrangeiro, por compra…
LEI 420/194803.10.1948
Lei nº 420 de 03/10/1948
Concede auxílio especial ao Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, para realização do Congresso Comemorativo do Bicentenário…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.