A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 588/194823.12.1948
Lei nº 588 de 23/12/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para a conclusão da ligação rodoviária Riacho Seco - Petrolândia.
LEI 592/194823.12.1948
Lei nº 592-A de 23/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo.
LEI 592/194823.12.1948
Lei nº 592 de 23/12/1948
Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.
LEI 586/194823.12.1948
Lei nº 586 de 23/12/1948
Desapropria terras no Estado do Rio Grande do Sul para a cultura mecanizada do trigo.
LEI 584/194823.12.1948
Lei nº 584 de 23/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito suplementar de Cr$ 704.800,00 , para o Instituto Osvaldo Cruz.
LEI 579/194822.12.1948
Lei nº 579 de 22/12/1948
Concede auxílio extraordinário à Fundação Casa do Estudante do Brasil.
LEI 573/194822.12.1948
Lei nº 573 de 22/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para duas máquinas destinadas à firma " Produtos Químicos Elekeiroz Sociedade Anônima".
LEI 572/194822.12.1948
Lei nº 572 de 22/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Repartição de Águas e Esgotos do Estado de São Paulo.
LEI 577/194822.12.1948
Lei nº 577 de 22/12/1948
Concede auxílios a Congressos Eucarísticos.
LEI 578/194822.12.1948
Lei nº 578 de 22/12/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento da contribuição adicional do Brasil, para a Repartição Sanitária Panamericana.
LEI 575/194822.12.1948
Lei nº 575 de 22/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Instituto Butantan, do Estado de São Paulo.
LEI 571/194822.12.1948
Lei nº 571 de 22/12/1948
Autoriza a abertura de crédito suplementar para ocorrer à despesa com o pessoal permanente do Supremo Tribunal Federal.
LEI 580/194822.12.1948
Lei nº 580 de 22/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Waldemar Ramos…
LEI 582/194822.12.1948
Lei nº 582 de 22/12/1948
Autoriza o Poder Executivo a mandar reverter ao Governo do Estado de Pernambuco, independente de indenização, as terras e benfeitorais da…
LEI 576/194822.12.1948
Lei nº 576 de 22/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 570/194822.12.1948
Lei nº 570 de 22/12/1948
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade e da outras providências.
LEI 583/194822.12.1948
Lei nº 583 de 22/12/1948
Concede auxílio para despesas dos três delegados da Cruz Vermelha Brasileira à XVII Conferência Internacional da Cruz Vermelha a realizar…
LEI 574/194822.12.1948
Lei nº 574 de 22/12/1948
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à Estrada de Ferro Sorocabana.
LEI 581/194822.12.1948
Lei nº 581 de 22/12/1948
Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão especial a Belmira Botelho de Arruda Medeiros, viúva de Antônio Medeiros.
LEI 568/194821.12.1948
Lei nº 568 de 21/12/1948
Autoriza a abertura do crédito suplementar para pagamento de aluguel de prédio ocupado pela Agência Nacional.
LEI 567/194821.12.1948
Lei nº 567 de 21/12/1948
Autoriza a abertura de crédito especial para atender a despesas com a construção do ramal ferroviário Lima Duarte - Bom Jardim.
LEI 566/194821.12.1948
Lei nº 566 de 21/12/1948
Concede preferência nas aquisições de material para as repartições públicas e autarquias, aos produtos da marca Trevo, de propriedade da…
LEI 569/194821.12.1948
Lei nº 569 de 21/12/1948
Estabelece medidas de defesa sanitária animal e dá outras providências.
LEI 564/194820.12.1948
Lei nº 564 de 20/12/1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Marinha, de crédito especial para pagamento a ser efetuado à Companhia Nacional de Navegação Cost…
LEI 565/194820.12.1948
Lei nº 565 de 20/12/1948
Concede isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive de imposto de consumo, para 2 caixas com aparelhos físicos de mat…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.