A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 685/194928.04.1949
Lei nº 685 de 28/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para o pagamento da contribuição do Brasil à Corte Permanente de Arbitragem, em Haia.
LEI 684/194928.04.1949
Lei nº 684 de 28/04/1949
Autoriza a instalação de estações rádio-telegráficas em municípios dos estados do Amazonas e Mato Grosso.
LEI 681/194926.04.1949
Lei nº 681 de 26/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Válter Carlos de Magalhães Fraenkel.
LEI 682/194926.04.1949
Lei nº 682 de 26/04/1949
Dispõe sobre a nomeação para os cargos vagos da classe inicial da carreira de Bibliotecário dos atuais bibliotecários-auxiliares.
LEI 683/194926.04.1949
Lei nº 683 de 26/04/1949
Dispõe sobre a realização de concursos nos estabelecimentos isolados de ensino superior.
LEI 677/194925.04.1949
Lei nº 677 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Carlos Américo Barbosa de Oliveira.
LEI 679/194925.04.1949
Lei nº 679 de 25/04/1949
Concede pensão especial aos herdeiros de Semião Mourão.
LEI 676/194925.04.1949
Lei nº 676 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento de gratificação de magistério concedida ao Professor Lino Leal de Sá…
LEI 678/194925.04.1949
Lei nº 678 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Ceslau Maria Biezanko.
LEI 680/194925.04.1949
Lei nº 680 de 25/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Carlos Alberto Franco.
LEI 674/194923.04.1949
Lei nº 674 de 23/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Humberto Manato.
LEI 675/194923.04.1949
Lei nº 675 de 23/04/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de gratificação.
LEI 673/194921.04.1949
Lei nº 673 de 21/04/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento do auxílio concedido pela Lei nº 277 de 8 de m…
LEI 671/194921.04.1949
Lei nº 671 de 21/04/1949
Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de direitos de importação e taxas aduaneiras, materiais importados pelas Prefeituras de…
LEI 672/194921.04.1949
Lei nº 672 de 21/04/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 5.400,00 para atender a pagamento de gratificação de…
LEI 670/194916.04.1949
Lei nº 670 de 16/04/1949
Concede pensão mensal à viúva do pintor Décio Vilares.
LEI 669/194916.04.1949
Lei nº 669 de 16/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Prof. Manuel Laforte Gonçalves.
LEI 668/194913.04.1949
Lei nº 668 de 13/04/1949
Estende à Escola Naval as vantagens conferidas aos alunos da Escola Militar de Resende.
LEI 667/194911.04.1949
Lei nº 667 de 11/04/1949
Concede isenção de direitos de importação para um moinho de trigo adquirido pela Sociedade "Moinho do Nordeste Limitada".
LEI 666/194911.04.1949
Lei nº 666 de 11/04/1949
Concede isenção de direitos de importação para o moinho de trigo de propriedade da S.A. Industrias Reunidas Marchionatti.
LEI 665/194909.04.1949
Lei nº 665 de 09/04/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Corregio de Castro.
LEI 663/194908.04.1949
Lei nº 663 de 08/04/1949
Autoriza o Poder Executivo a conceder a pensão mensal de Cr$ 1.000,00, a Teófilo Dolor Monteiro de Magalhães.
LEI 664/194908.04.1949
Lei nº 664 de 08/04/1949
Autoriza a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para o fim que especifica.
LEI 662/194906.04.1949
Lei nº 662 de 06/04/1949
Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7º de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
LEI 661/194902.04.1949
Lei nº 661 de 02/04/1949
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para material i…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.