A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 733/194911.06.1949
Lei nº 733 de 11/06/1949
Extingue função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
LEI 734/194911.06.1949
Lei nº 734 de 11/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para despesas com o fornecimento de papel-moeda.
LEI 731/194909.06.1949
Lei nº 731 de 09/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para material adquirido pelo Governo do Estado de Sergipe.
LEI 732/194909.06.1949
Lei nº 732 de 09/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento da contribuição do Brasil à Organização Mundial de Saúde, no exercício…
LEI 730/194908.06.1949
Lei nº 730 de 08/06/1949
Concede isenção para material adquirido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.
LEI 728/194903.06.1949
Lei nº 728 de 03/06/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de sulfonas.
LEI 729/194903.06.1949
Lei nº 729 de 03/06/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para construção de uma Estação Experimental e…
LEI 726/194903.06.1949
Lei nº 726 de 03/06/1949
Concede pensão mensal de Cr$ 500,00 a Maria Bastos Medeiros Chagas.
LEI 725/194903.06.1949
Lei nº 725 de 03/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para material destinado à iluminação elétrica da cidade de Serra, no Estado do Espírito Santo.
LEI 727/194903.06.1949
Lei nº 727 de 03/06/1949
Autoriza conceder isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras para material destinado às instalações do Hospital Pedro Ernesto.
LEI 723/194902.06.1949
Lei nº 723 de 02/06/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para atender ao pagamento de contribuição do Brasil para a construção do Farol de Colombo.
LEI 724/194902.06.1949
Lei nº 724 de 02/06/1949
Concede isenção de direitos de importação para dois tratores destinados ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do…
LEI 721/194931.05.1949
Lei nº 721 de 31/05/1949
Estende a vários oficiais generais, a um almirante e a um oficial médico da Polícia Militar do Distrito Federal, os benefícios do Decreto…
LEI 722/194931.05.1949
Lei nº 722 de 31/05/1949
Eleva o efetivo de Primeiros Tenentes do Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército.
LEI 720/194928.05.1949
Lei nº 720 de 28/05/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, do crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros ) p…
LEI 718/194927.05.1949
Lei nº 718 de 27/05/1949
Regula o acesso aos postos de Contra-Almirante M a Contra-Almirante Engenheiro Naval, dos Capitães de Mar e Guerra M e do Quadro de Engen…
LEI 719/194927.05.1949
Lei nº 719 de 27/05/1949
Inclui no Quadro de Dentistas, em extinção, de acordo com a Lei nº 11, de 28 de dezembro de 1946, dentistas extranumerários mensalistas d…
LEI 717/194927.05.1949
Lei nº 717 de 27/05/1949
Revoga o Decreto-Lei nº 7.820, de 2 de agosto de 1945.
LEI 713/194925.05.1949
Lei nº 713 de 25/05/1949
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 18.480,00 para atender a pagamento de gr…
LEI 712/194925.05.1949
Lei nº 712 de 25/05/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 6.272,90 para atender ao pagamento de diferença de ven…
LEI 711/194925.05.1949
Lei nº 711 de 25/05/1949
Dispõe sobre a estabilidade dos juízes e servidores da Câmara de Reajustamento Econômico.
LEI 715/194925.05.1949
Lei nº 715 de 25/05/1949
Autoriza a abertura pelo Ministério da Guerra do crédito especial de Cr$ 35.000.000,00, para o fim que especifica.
LEI 714/194925.05.1949
Lei nº 714 de 25/05/1949
Autoriza a União a permutar com o Estado do Rio Grande do Norte o terreno que menciona.
LEI 716/194925.05.1949
Lei nº 716 de 25/05/1949
Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 22.000.000,00, pelo Ministério da Guerra, a fim de atender ao prosseguimento das obras do…
LEI 706/194921.05.1949
Lei nº 706 de 21/05/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito de Cr$ 23.100,00, para o fim que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.