A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 884/194921.10.1949
Lei nº 884 de 21/10/1949
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 8.724, de 18 de janeiro de 1946.
LEI 885/194921.10.1949
Lei nº 885 de 21/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde destinado ao pagamento de auxílio para diferença de caixa.
LEI 877/194920.10.1949
Lei nº 877 de 20/10/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito suplementar para pagamento de gratificação.
LEI 879/194920.10.1949
Lei nº 879 de 20/10/1949
Concede isenção de direitos de importação para material destinado ao Seminário de Nossa Senhora da Sallete, em Marcelino Ramos, no Rio Gr…
LEI 880/194920.10.1949
Lei nº 880 de 20/10/1949
Dispõe sobre a doação de um terreno à Caixa Beneficente da Guarda Civil do Distrito Federal.
LEI 876/194920.10.1949
Lei nº 876 de 20/10/1949
Extingue e cria função gratificada no Quadro Permanente do Território Federal do Acre.
LEI 878/194920.10.1949
Lei nº 878 de 20/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial para despesas da Ordem Nacional do Mérito.
LEI 881/194920.10.1949
Lei nº 881 de 20/10/1949
Autoriza a abertura de créditos especiais para auxiliar regiões flageladas por calamidade pública.
LEI 875/194919.10.1949
Lei nº 875 de 19/10/1949
Considera de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
LEI 874/194918.10.1949
Lei nº 874 de 18/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde, para restauração de monumentos e bens históricos de cidade do…
LEI 873/194916.10.1949
Lei nº 873 de 16/10/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, de crédito especial para atender a despesas realizadas em 1947.
LEI 871/194916.10.1949
Lei nº 871 de 16/10/1949
Autoriza a abertura do Poder Judiciário de crédito especial para pagamento de gratificações.
LEI 869/194916.10.1949
Lei nº 869 de 16/10/1949
Extingue o período adicional ao exercício financeiro e dá outras providências.
LEI 872/194916.10.1949
Lei nº 872 de 16/10/1949
Cria carreira de enfermeiro no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
LEI 870/194916.10.1949
Lei nº 870 de 16/10/1949
Abre ao Poder Judiciário crédito especial para pagamento de despesas efetuadas em 1948.
LEI 867/194915.10.1949
Lei nº 867 de 15/10/1949
Estende ao Pessoal das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais dispositivos da Lei nº 488, de 15 de…
LEI 868/194915.10.1949
Lei nº 868 de 15/10/1949
Autoriza a abertura de crédito suplementar para pagamento de dívidas de Exercícios Findos.
LEI 866/194914.10.1949
Lei nº 866 de 14/10/1949
Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito suplementar para pagamento de função gratificada.
LEI 860/194913.10.1949
Lei nº 860 de 13/10/1949
Dispõe sobre a revisão do contrato de arrendamento da Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
LEI 863/194913.10.1949
Lei nº 863 de 13/10/1949
Autoriza a abertura de crédito especial, ao Poder Judiciário, para pagamento de pessoal.
LEI 862/194913.10.1949
Lei nº 862 de 13/10/1949
Faz doação de terreno à Liga de Proteção aos Cegos do Brasil.
LEI 864/194913.10.1949
Lei nº 864 de 13/10/1949
Dispõe sobre prorrogação de prazo judicial para desocupação de imóvel.
LEI 865/194913.10.1949
Lei nº 865 de 13/10/1949
Considera de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Santos.
LEI 861/194913.10.1949
Lei nº 861 de 13/10/1949
Modifica a redação de artigos do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943.
LEI 859/194912.10.1949
Lei nº 859 de 12/10/1949
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento de gratificação.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.