A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.848 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 1104/195020.05.1950
Lei nº 1.104 de 20/05/1950
Atribui aos Serviços de Saúde das Classes Armadas os encargos de tratamento dos convocados, julgados incapazes para o Exército.
LEI 1102/195018.05.1950
Lei nº 1.102-A de 18/05/1950
Dispõe sôbre a designação de uma comissão para estudar os parasitos animais e vegetais da broca do café e dá outras providências.
LEI 1102/195018.05.1950
Lei nº 1.102 de 18/05/1950
Plano SALTE (1950)
Aprova o Plano Salte e dispõe sôbre sua execução.
LEI 1101/195012.05.1950
Lei nº 1.101 de 12/05/1950
Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Belas Artes.
LEI 1100/195010.05.1950
Lei nº 1.100 de 10/05/1950
Dispõe sobre prorrogação de prazo concedido pelo Decreto-lei nº 6.358, de 22 de março de 1944, a "The Leopoldina Railway Company Limited".
LEI 1099/195009.05.1950
Lei nº 1.099 de 09/05/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério.
LEI 1098/195008.05.1950
Lei nº 1.098 de 08/05/1950
Concede auxílio a Maria Augusta da Fonseca Cirne, viúva do Contador Leopoldo Cirne, ex-funcionário do Ministério da Fazenda.
LEI 1097/195006.05.1950
Lei nº 1.097 de 06/05/1950
Concede pensão especial a herdeiros de servidor vítima de agressão em serviço.
LEI 1096/195003.05.1950
Lei nº 1.096 de 03/05/1950
Concede pensão ao ex-maquinista da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, Adriano Rodrigues Pinto.
LEI 1095/195003.05.1950
Lei nº 1.095 de 03/05/1950
Considera incluídas no regime da Lei nº 403, de 24 de setembro de 1948, as autarquias federais.
LEI 1093/195030.04.1950
Lei nº 1.093 de 30/04/1950
Cria Subcontadoria Seccional junto à Estrada de Ferro Dona Tereza Cristina e dá outras providências.
LEI 1094/195030.04.1950
Lei nº 1.094 de 30/04/1950
Concede auxílio à Federação das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa Contra a Lepra.
LEI 1092/195028.04.1950
Lei nº 1.092 de 28/04/1950
Concede à Sociedade Brasileira de Urologia o auxílio de Cr$ 150.000,00, para realização do V Congresso Brasileiro de Urologia e para custei…
LEI 1091/195023.04.1950
Lei nº 1.091 de 23/04/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 196.870,40, para ocorrer a pagamento de gratificação d…
LEI 1090/195023.04.1950
Lei nº 1.090 de 23/04/1950
Abre ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 68.800,00, para ocorrer ao pagamento de gratificação a juízes e escrivães da Circunscriç…
LEI 1087/195022.04.1950
Lei nº 1.087 de 22/04/1950
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e impôsto de consumo ao Estado da Paraíba, para material destinado ao serviço d…
LEI 1088/195022.04.1950
Lei nº 1.088 de 22/04/1950
Concede isenção de direitos de importação, taxas aduaneiras e de previdência social, para máquinas de fabricação norte americana, importada…
LEI 1089/195022.04.1950
Lei nº 1.089 de 22/04/1950
Dispõe sôbre a isenção de direitos e taxas para material importado para término da Basílica de Nazaré, em Belém do Pará.
LEI 1086/195019.04.1950
Lei nº 1.086 de 19/04/1950
Autoriza o Poder Executivo a financiar as operações imobiliárias que o Clube Militar realizar com os oficiais associados da Carteira Hipote…
LEI 1085/195019.04.1950
Lei nº 1.085 de 19/04/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Prefeitura de Campina Grande.
LEI 1083/195016.04.1950
Lei nº 1.083 de 16/04/1950
Modifica o Quadro da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.
LEI 1084/195016.04.1950
Lei nº 1.084 de 16/04/1950
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 180.397,70, para ocorrer a despesas de gratificação de…
LEI 1082/195014.04.1950
Lei nº 1.082 de 14/04/1950
Considera de utilidade pública a União Beneficente dos Subtenentes e Sargentos de Mato Grosso.
LEI 1081/195013.04.1950
Lei nº 1.081 de 13/04/1950
Dispõe sôbre o uso de carros oficiais.
LEI 1080/195011.04.1950
Lei nº 1.080 de 11/04/1950
Concede isenção de direitos para material importado pela Real Sociedade Anônima Transportes Aéreos.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.